Na ultima terça feira, 4 de dezembro, realizamos duas sessões ordinárias a 37ª e a 38ª do ano. A sessão de semana passada, foi suspensa através de resolução, em virtude do falecimento do senhor Nerci Marcelino, irmão de nossa zeladora Seleni Antunes de Melo, "Tia Ica".
Ás 18 horas, iniciaram os trabalhos da 37ª Sessão ordinária. O presidente Ronaldo Vieira de Jesus, conduziu os trabalhos e contando com a presença de 8 (oito) "edis". Nesta sessão, deu entrada na casa a seguinte matéria do executivo municipal:
Projeto de Lei nº. 37/2018: Estabelece as diretrizes e normas gerais acerca do registro, vacinação, criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Palmeira-SC, e dá outras providencias.
Art. 1º - É livre, no Município de Palmeira-SC, a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos de qualquer raça ou sem raça definida, obedecidas a presente lei a legislação estadual e federal no que couber.
Após suspender os trabalhos por 10 (dez) minutos, em seguida, iniciou a 38ª sessão ordinária do ano.
Após a leitura da ata da sessão anterior, o presidente anunciou os requerimentos orais e em seguida, pediu a secretária, para que fosse feita a leitura das matérias constantes para a ordem do dia, que seguem:
Projeto de Lei nº. 35/2018: Institui o serviço voluntário do âmbito da administração direta e indireta do município de Palmeira, disciplinando sua prestação nas condições que específica.
Art. 1º - Fica instituído o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Palmeira com o objetivo de estimular e fomentar ações voluntárias de cidadania e envolvimento comunitário, ficando sua prestação disciplinada por esta Lei.
(Aprovado em primeira e segunda votação nas duas sessões).
Projeto de Lei nº. 36/2018: Dispõem sobre as ligações de energia nas edificações de até 50m² no âmbito do município de Palmeira-SC.
Art. 1º - O poder Executivo Municipal, poderá fornecer a documentação necessárias (alvará / habite-se), para a ligação de energia elétrica....
(Aprovado em primeira e segunda votação nas duas sessões).
Projeto de Lei nº. 37/2018: Estabelece as diretrizes e normas gerais acerca do registro, vacinação, criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Palmeira-SC, e dá outras providencias.
(Aprovado em primeira votação na segunda sessão).
Art. 1º - É livre, no Município de Palmeira-SC, a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos de qualquer raça ou sem raça definida, obedecidas a presente lei a legislação estadual e federal no que couber.
(Aprovado em primeira votação na 38ª sessão ordinária).
Redação final nº 44/2018 referente ao projeto de Lei 35/2018
Redação final nº 45/2018 referente ao projeto de Lei 36/2018.
A nossa próxima sessão ficou marcada para a Teça Feira, 11 de dezembro de 2018, ás 18 horas.
A penúltima do ano, Participem.
Cidadão que participa, ajuda no desenvolvimento de nossa comunidade.
Tem muito mais informações aqui??
Ou ouça Pela Rádio:
?Radiofm Atividade 87,9 FM de Palmeira-SC,
A partir do meio dia e dez::: todos os sábados---O Boletim Informativo do Legislativo Municipal....
