Matérias que entraram na Casa;
O expediente contou com a leitura e o recebimento de novas propostas enviadas
tanto pelo Poder Executivo quanto pelos próprios vereadores:
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Executivo: Projeto
de Lei (PL) nº 39/2026 e o Projeto de Lei (PL) nº 40/2026.
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Legislativo: Moção nº
09/2026 e Indicação nº 21/2026.
O novo PL nº 40/2026 institui o Plano
Rodoviário Municipal de Palmeira. O projeto atualiza, oficializa e especifica a
nomenclatura, marcos e a extensão de 48 trechos de estradas rurais
(identificadas com a sigla PL), totalizando 188,36 quilômetros sob a
responsabilidade do município. O levantamento técnico foi realizado em parceria
com a AMURES e o CISAMA para modernizar o cadastro e garantir o escoamento
agrícola e o transporte escolar. A proposta revoga leis defasadas de 2007 e
2020.
Ordem do Dia e Votações
Na Ordem do Dia, os parlamentares analisaram e aprovaram matérias fundamentais
em regime de urgência especial:
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PL 39/2026 (Aprovado em votação única e nominal): O projeto do Executivo autoriza
a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 495.262,21. O
recurso será destinado à manutenção de serviços públicos essenciais, incluindo
despesas com pessoal, merenda escolar e coleta de resíduos. O montante também
viabiliza investimentos na Secretaria de Agricultura para a compra de uma
balança de pesagem de gado, utilizando saldo de emenda parlamentar do Deputado
Lucas Neves. Com a aprovação, a matéria seguiu para a Redação Final sob o nº
53/2026.
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Moção nº 09/2026 (Aprovada em votação única e simbólica): De autoria dos vereadores, a
Moção de Apelo é direcionada à Celesc. O documento exige providências urgentes
diante das constantes quedas de energia, atrasos na expansão da iluminação
pública e erros nas leituras dos medidores, problemas que vêm causando
prejuízos ao comércio e aos produtores rurais de Palmeira.
Indicações do Legislativo
Também ganhou destaque a Indicação nº 21/2026, apresentada pelo vereador
Reinildo Silva Souza. A proposta sugere ao Prefeito Municipal que adote nas
Secretarias de Obras e de Agricultura o mesmo padrão visual de personalização
já utilizado nos veículos da Saúde e Educação, incluindo a marcação das
iniciais "PMP" nas caçambas da frota.
Participe e acompanhe!
A próxima sessão ordinária ficou marcada para a próxima terça-feira (03/11),
às 19h. Você pode acompanhar todas as discussões e votações ao vivo pela
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Para conferir mais detalhes e ter acesso às
matérias completas, acesse o site oficial do legislativo: www.camarapalmeira.sc.gov.br
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