• Projetos aprovados e pedidos de melhorias na infraestrutura marcam a 32ª Sessão Ordinária da Câmara de Palmeira

Categoria: Sessões 13/10/2026

A Câmara de Vereadores de Palmeira realizou, na noite de terça-feira (13/10), no Plenário Hermínio Francisco de Souza, a 32ª Sessão Ordinária de 2026. Sob a condução da Mesa Diretora, os parlamentares analisaram uma pauta focada na melhoria da infraestrutura urbana, ampliação de parcerias regionais e readequações administrativas para o bom andamento dos trabalhos públicos. Durante a Ordem do Dia, dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) enviados pelo Poder Executivo deram entrada na Casa e, devido à relevância das matérias, foram analisados, votados e aprovados em regime de urgência especial e votação única.
 
Fortalecimento regional e acolhimento social
O Projeto de Lei nº 37/2026 foi um dos principais temas debatidos e aprovados. A matéria ratifica a quinta alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (CISAMA). Na prática, a aprovação permite que o município de Palmeira participe da ampliação das competências do consórcio, que agora engloba novas ações nas áreas de infraestrutura, pavimentação asfáltica e compras compartilhadas de insumos e combustíveis. Além do ganho logístico e econômico, o projeto traz um forte impacto social: valida a gestão associada do serviço regionalizado de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, utilizando a estrutura da Casa de Apoio à Mulher, sediada em Lages.
 
Ajuste orçamentário no Legislativo
Também em regime de urgência, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 38/2026, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 188.000,00. A medida consiste em um remanejamento interno de dotações orçamentárias da própria Câmara de Vereadores, solicitado por meio do ofício nº 144/2026-CAV. O ajuste visa atender às novas demandas e assegurar a manutenção e o pleno funcionamento da Secretaria da Casa Legislativa.

Pavimentação e escoamento na Rua Tiago Farias Xavier
No expediente de indicações, a comunidade do bairro central ganhou voz com a aprovação da Indicação nº 20/2026, de autoria da vereadora Ana Karini de Oliveira. Demonstrando a união do parlamento em torno da demanda, o presidente da Casa, Alcione Pereira da Cruz, e os vereadores Carlos Geovane do Amaral e Mário Luiz Rodrigues se associaram oficialmente à proposta. A matéria sugere que a Prefeitura Municipal utilize os paralelepípedos retirados das avenidas principais da cidade para realizar a pavimentação e melhorias na Rua Tiago Farias Xavier. De acordo com a justificativa apresentada, os moradores da localidade sofrem com o barro nos dias chuvosos e com a poeira intensa nos períodos secos, agravados pelo tráfego diário de maquinários pesados que utilizam a garagem do município. O pedido também solicita ao Executivo a correção de desníveis na via e a abertura de bueiros (bocas de lobo) para solucionar o acúmulo de água da chuva verificado na entrada da rua, logo ao lado do Mercado Nossa Senhora Aparecida.

A cópia da indicação aprovada será encaminhada diretamente ao Gabinete do Prefeito Sandro Alex Masselai para que a secretaria competente planeje a execução das obras solicitadas.
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Nada mais havendo a tratar, o presidente Alcione Pereira da Cruz encerrou a presente Sessão e marcou a próxima para terça-feira (20/10), às 18h.