Na noite desta terça-feira (10/11), foi realizada a 36ª Sessão Ordinária do ano. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da Casa, vereador Carlos Geovane do Amaral, que assumiu a presidência da sessão em razão da ausência do presidente Alcione Pereira da Cruz, o qual cumpre agenda oficial em Brasília-DF, participando do congresso da AVB.
Durante a reunião, deram entrada na Casa e foram aprovados em regime de urgência especial e votação única o Projeto de Lei nº 44/2026, a Emenda Modificativa nº 03/2026 e a Moção Legislativa nº 10/2026. As matérias integraram a pauta do dia ao lado dos Projetos de Lei Complementar nº 15, 16, 17 e 18/2026.
Confira os detalhes de tudo o que foi discutido e
aprovado:
Projeto de Lei nº 44/2026 (Crédito Suplementar para
o Legislativo)
De autoria do Executivo, a pedido da Câmara Municipal, autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00 para a
manutenção da Secretaria da Câmara. O recurso é oriundo do remanejamento e
anulação de dotações internas do próprio orçamento do Poder Legislativo, sem
gerar novos custos aos cofres públicos.
Projeto de Lei Complementar nº 15/2026 + Emenda
Modificativa nº 03/2026 (Novo Plano Rodoviário Municipal)
O projeto atualiza e oficializa a malha viária rural de Palmeira, mapeando e
codificando 48 trechos de estradas rurais municipais (de PL-030 a PL-479),
que somam 188,36 km de extensão. Junto com ele, foi aprovada a Emenda
Modificativa nº 03/2026, assinada pelos vereadores José Carlos R. da Silva,
Ana Karini de Oliveira, Carlos Geovane do Amaral, Edgar Souza de Oliveira,
Mário Luiz Rodrigues, Reinildo Silva Souza, Sebastião Arcanjo de Farias e
Valdir Silva Souza. A emenda altera o §2º do artigo 6º e proíbe edificações,
cercas e o plantio de culturas perenes ou maciços florestais na faixa de
domínio das estradas rurais, garantindo um recuo mínimo obrigatório de 6
metros para os imóveis vizinhos.
Projeto de Lei Complementar nº 16/2026 (Delimitação
dos Bairros Urbanos)
Denomina oficialmente e define os limites georreferenciados (pelo sistema
SIRGAS 2000) de 9 unidades territoriais urbanas: Bairro Elpídio José de
Farias, Bairro Oracides Francisco de Souza, Área Industrial Lino Macedo de
Souza, Bairro Felipe Vinício, Bairro Livino dos Santos Souza, Bairro Centro,
Bairro Lageadinho, Bairro São Luiz e o Distrito Industrial de Palmeira. A
medida garante segurança jurídica e facilita a atualização de CEPs e registros
imobiliários.
Projeto de Lei Complementar nº 17/2026 (Delimitação
das Localidades Rurais)
Fixa os marcos, divisas e a localização geográfica oficial de 10 localidades
rurais de Palmeira: São Sebastião do Canoas, Azulão, Fazenda dos Cardosos,
Barreiro, Lourenços, Cerro Baio, Mato Escuro, Campo Novo, Andrades e Cerro
Alto. A organização auxilia no cadastro de propriedades rurais, acesso ao
crédito agrícola e no planejamento do transporte escolar e da saúde.
Projeto de Lei Complementar nº 18/2026 (LOA 2027 –
Orçamento Municipal)
Também na pauta da Casa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa
a despesa geral do município de Palmeira para o exercício financeiro de 2027 em
R$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de reais). Entre os principais
investimentos previstos estão as áreas de Educação, Cultura e Esportes (R$
11,25 milhões), Saúde (R$ 6,30 milhões), Infraestrutura do Interior e Urbana
(R$ 4,10 milhões somadas), Agricultura (R$ 2,05 milhões) e Assistência Social
(R$ 1,77 milhão).
Moção Legislativa nº 10/2026 (Moção de Aplausos)
De autoria do vereador Alcione Pereira da Cruz, a Câmara homenageou os
comandantes e patrulheiros do Programa Patrulha Rural da Polícia Militar
de Santa Catarina pelos cinco anos de serviços prestados à segurança das
famílias do interior. Foram agraciados o Coronel Adair Alexandre Pimentel
(Comandante do 2º Comando Regional de PM), o Tenente-Coronel Marcos Paulo
Rangel (Comandante do 6º BPM), o Segundo-Tenente Geovane Sonaglio Nunes
(Comandante da Cia de PM de Otacílio Costa) e os patrulheiros 3º Sargento PM
Jairo Carneiro e Cabo PM Thiago Rezende Bueno do Nascimento.
Próxima Sessão:
Os trabalhos legislativos seguem na próxima terça-feira, dia 17 de novembro,
às 18h, no Plenário Hermínio Francisco de Souza. Participe e acompanhe as
decisões do nosso município!
