Matérias entradas na casa

Projeto de Lei nº. 35/2018: Institui o serviço voluntário do âmbito da administração direta e indireta do município de Palmeira, disciplinando sua prestação nas condições que específica.
Art. 1º - Fica instituído o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Palmeira com o objetivo de estimular e fomentar ações voluntárias de cidadania e envolvimento comunitário, ficando sua prestação disciplinada por esta Lei.

Projeto de Lei nº. 36/2018: Dispõem sobre as ligações de energia nas edificações de até 50m² no âmbito do município de Palmeira-SC.
Art. 1º - O poder Executivo Municipal, poderá fornecer a documentação necessárias (alvará / habite-se), para a ligação de energia elétrica....

Matérias do Legislativo:

Nada constou.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei 031/2018: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira-SC, para o exercício de 2019.
Art 1º - O orçamento geral do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2019, estima a Receita e fixa a Despesa em 25.650.841,02(vinte e cinco milhões seiscentos e cinquenta mil oitocentos e quarenta e um reais e dois centavos).
Aprovado em segunda votação.

Projeto de Lei 032/2018: Autoriza o poder executivo Municipal a empenhar despesas com vistas a promover as Festividades Natalinas do Município de Palmeira-SC. 
Art. 1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a empenhar despesas no valor de até R$ 26.000,00 ( vinte e seis mil reais), com vistas a promover as Festividades Natalinas do Município de Palmeira-SC. 
Aprovado em segunda votação.

Redação final nº 42/2018: referente ao projeto de Lei 31/2018
Redação final nº 43/2018:referente ao projeto de Lei 32/2018

A próxima Sessão, ficou marcada para a próxima Terça Feira, 27 de novembro de 2018.

Participem:::

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