Nesta última terça feira, dia 06 de novembro, ocorreu na câmara municipal a 33ª Sessão Ordinária do Legislativo de Palmeira-SC. Em pauta, os vereadores apreciaram a entrada dos projetos vindos do Executivo, em regime de urgência especial foi a provado o Projeto de Lei Complementar nº 010/2018, neste, sete (7) vereadores votaram a favor : Ronaldo Vieira de Jesus, Celito Baldessar, Sebastião Farias, Lúcia Helena Rodrigues Xavier, Roberto Vieira da Silva, Orival Largura Ávila e Vilmar Pereira da Cruz, sendo que 2 (dois) votaram contra: Edgar Souza de Oliveira e Romildo Rodrigues da Cruz, ambos da bancada do MDB.
Projeto de Lei 031/2018: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira-SC, para o exercício de 2019.
Art 1º - O orçamento geral do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2019, estima a Receita e fixa a Despesa em 25.650.841,02(vinte e cinco milhões seiscentos e cinquenta mil oitocentos e quarenta e um reais e dois centavos).
Projeto de Lei 032/2018: Autoriza o poder executivo Municipal a empenhar despesas com vistas a promover as Festividades Natalinas do Município de Palmeira-SC.
Art. 1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a empenhar despesas no valor de até R$ 26.000,00 ( vinte e seis mil reais), com vistas a promover as Festividades Natalinas do Município de Palmeira-SC.
Projeto de Lei Complementar nº 010/2018: Altera a Lei Complementar nº 31/07, institui a carga horária dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.
Art. 1º - O artigo 25, da Lei Complementar nº 31/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 25
A jornada de trabalho do professor poderá ser de 05 (cinco), 10 (dez), 15 (quinze), 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais, e incluirá uma parte de horas-aula e outra de horas-atividade.
Este projeto, foi aprovado em regime especial votação única, por 7 (sete) votos favoráveis e 2 (dois) contrários e com a sua respectiva redação, nº. 39/2018.
A próxima Sessão, ficou marcada para a Terça Feira da próxima semana, 13/11/2018.
?Cidadão que participa,ajuda no desenvolvimento de nossa comunidade????
