O Poder Legislativo de Palmeira realizou, sob a presidência do vereador Alcione Pereira da Cruz (PL) e na presença dos demais edis, mais uma sessão ordinária marcada pela entrada de matérias cruciais para o desenvolvimento estrutural e segurança do município.

Matérias dos executivo:

Atualização do Plano de Saneamento Básico;

O principal destaque do expediente foi a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 024/2026, de iniciativa do Poder Executivo. A matéria aprova a atualização de metas do Plano Municipal de Saneamento Básico e revoga a Lei Municipal nº 603/2013, adequando Palmeira às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020).

A proposta fixa metas vinculantes de universalização até 31 de dezembro de 2033, prevendo o atendimento de 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. O planejamento técnico, elaborado em cooperação com a ARIS, CISAMA e UDESC, baseia-se nos dados reais do Censo Demográfico de 2022.

O plano estima investimentos da ordem de R$ 549.548,26 para água potável e R$ 3.091.036,00 para esgoto entre 2024 e 2033. O Executivo solicitou regime de urgência na tramitação. O projeto foi encaminhado para análise das comissões permanentes da Casa e retornará ao plenário na próxima semana para discussão e votação dos parlamentares.

Matéria dos legislativo: 

Segurança Pública no Distrito de Mato Escuro;

No espaço das proposições, a vereadora Ana Karini apresentou a Indicação nº 17/2026. A parlamentar sugere que o Executivo interceda junto à Polícia Militar para providenciar a reposição urgente da câmera do sistema Bem-Te-Vi, localizada na Avenida Ricardo Beffart, na entrada de Mato Escuro. O equipamento foi removido recentemente após ser danificado acidentalmente por um veículo de grande porte, gerando preocupação quanto ao monitoramento e segurança dos moradores locais.

Abastecimento de Água em São Sebastião do Canoas

O presidente da Casa, vereador Alcione Pereira da Cruz (PL), protocolou a Indicação nº 18/2026, cobrando agilidade do Executivo para sanar o desabastecimento de água na localidade de São Sebastião do Canoas. A proposição solicita o conserto imediato do motor do poço artesiano comunitário ou a instalação de um motor reserva. O parlamentar ressaltou a gravidade da situação, que já afeta há dias as residências, o Posto de Saúde e a Igreja local.

Após o esgotamento das matérias da pauta, o presidente Alcione Pereira da Cruz encerrou os trabalhos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, agendada para terça-feira (18/08), às 18h.

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