"O vereador Vilmar Pereira da Cruz, da bancada do PR, reforçou o pedido de pinturas de
faixas aos pedestres em pontos estratégicos e de grande fluxo de automóveis no trânsito
do Município"
As 18:00
horas dia 25 de setembro de 2018,
sob a Presidência do Vereador Ronaldo Vieira de Jesus realizou-se a
28ª Sessão ordinária da segunda Sessão Legislativa, da Sexta Legislatura da
Câmara de Vereadores do Município de Palmeira - SC.
MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA:
Matérias do Executivo:
Projeto de Lei nº 26/2018: Acresce o art. 1º-A e §§ 1º e 2º, á Lei Ordinária n.409, de 12 de dezembro de 2008.
Projeto de Lei nº 27/2018: Abre crédito adicional suplementar, por anulação de
dotação.
Matérias do Legislativo:
Indicação nº 08/2018: Sugere ao chefe do Executivo Municipal, que seja realizado
estudo de viabilidade, junto a Secretaria de Obras para a pintura de faixas de
pedestres em locais estratégicos com maior fluxo de pessoas e veículos.
Autoria do Vereador: Vilmar Pereira da Cruz.
ORDEM
DO DIA:
Projeto de Lei 24/2018: Dispõem a atualização e adequação do Plano Plurianual do município de
Palmeira para o quadriênio 2018/2021 e da outras providencias.
Art.1º: Atualiza o Plano Plurianual do Município de Palmeira
para o quadriênio 2018/2021, com adequação dos investimentos e programas para
os exercícios 2019,2020, 2021 redefinidos nos anexos e planilhas integrantes
desta Lei. Aprovado
em primeira votação
Projeto de Lei 25/2018: Dispõem as diretrizes orçamentárias do município, as
metas e objetivos da Administração, para elaboração da Lei orçamentária anual
do exercício de 2019.
Art.1º: Fica estabelecida, pela presente Lei, as diretrizes
orçamentárias do Município de Palmeira para o exercício de 2019, na forma do §
2º, do art. 139, da lei Orgânica Municipal, observada as disposições da Lei
Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Aprovado
em Primeira Votação.
Projeto de Lei nº 26/2018: Acresce o art. 1º-A e §§ 1º e 2º, á Lei Ordinária n.409, de 12 de dezembro de 2008.
Aprovado
por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um)
contrário.
Projeto de Lei nº 27/2018: Abre crédito adicional suplementar, por anulação de
dotação.
Art 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de
R$ 318.113,47(Trezentos e dezoito mil cento e treze reais e quarenta centavos).
Aprovado
em regime de urgência especial e votação única.
Redação Final nº 32/2018: referente ao projeto de Lei nº 26/2018.
Redação Final nº 33/2018: referente ao projeto de Lei nº 27/2018.
A Próxima Sessão Ordinária ficou marcada para
o dia 02 de outubro de 2018, as 18:00 horas.
