Entenda o papel Fundamental da Comissão de Finanças e Orçamento e contas do município!
A Comissão de Finanças e Orçamento desempenha um papel crucial na governança municipal, atuando como o "filtro" técnico e financeiro de todos os projetos que tramitam na Câmara. De acordo com o Art. 61, sua competência é obrigatória para qualquer matéria que envolva o uso do dinheiro público ou o patrimônio da cidade.
Dentre suas principais funções:
Destacam-se a análise do planejamento orçamentário (como o PPA e as LDOs) e a avaliação de qualquer proposta que altere as receitas ou despesas do Município. Além disso, cabe a esta comissão opinar sobre questões tributárias, abertura de créditos e a fixação de subsídios e vencimentos, tanto do funcionalismo público quanto dos agentes políticos (Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores).
Em suma, a Comissão garante que toda ação legislativa respeite a saúde financeira e a responsabilidade com o erário municipal.
Composição para o Biênio 2025-2026
Atualmente, a Comissão de Finanças e Orçamento é composta pelos seguintes parlamentares:
Presidente: Reinildo Silva Souza
Secretário: Carlos Geovane do Amaral
Membro: Valdir Silva Souza
Suplentes:
Mário Luiz Rodrigues
Sebastião Arcanjo de Farias
Edgar Souza de Oliveira
"Acompanhe nossas próximas publicações! Na próxima edição vamos apresentar a comissão de Obras, transportes e serviços urbanos!
Nós temos um compromisso com você e trabalhismo pra toda a nossa cidade!
