MATÉRIAS
TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA – 18/11/2025
ENTRARAM NA CASA
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Matérias do Executivo:
Projeto de Lei Complementar nº 33/2025:
Altera
a Lei Complementar nº 05/1999 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais e da outras providências.
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Matérias do Legislativo:
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Indicação
nº 32/2025 : Sugere ao Chefe do Executivo Municipal
que estude a viabilidade de elaborar Projeto de Lei que viabilize e regularize
a cessão ou empréstimo de ambulância e equipe técnica além de motorista para
atendimento em Eventos de grande porte.
Autor:
Alcione Pereira da Cruz
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 44/2025:
Dispõe sobre o Programa Municipal
de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Palmeira, e dá
outras providências.
Aprovado em primeira votação em
sistema nominal
Projeto de Lei Complementar nº
29/2025: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Palmeira/SC, para o exercício financeiro de 2026 - LOA 2026.
Aprovado
em 2º votação em sistema nominal
Projeto de Lei Complementar nº 33/2025:
Altera
a Lei Complementar nº 05/1999 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais e da outras providências.
Aprovado em regime de urgência
especial e votação única e nominal
Redações Finais nºs 80
e 81/2025
