MATÉRIAS
TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA – 04/11/2025
ENTRARAM NA CASA
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Matérias do Executivo:
Projeto de Lei nº 44/2025:
Dispõe sobre o Programa
Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Palmeira, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 45/2025:
Dispõe sobre as regras para
constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox
Regulatório) no Município de Palmeira.
Projeto de Lei nº 46/2025:
Dispõe sobre a criação da Política
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o Programa de Inovação
do Município de Palmeira, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 47/2025:
Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei Complementar nº
29/2025: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Palmeira/SC, para o exercício financeiro de 2026 - LOA 2026.
Projeto de Lei Complementar nº
30/2025: Dispõe
sobre a regulamentação para a desburocratização econômica e liberdade
empreendedora no Município de Palmeira.
Projeto de Lei Complementar nº
31/2025: Dispõe
sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de
Palmeira.
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Matérias do Legislativo:
Moção Legislativa n° 07/2025: Aprova Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº
12.686, publicado em 20 de outubro de 2025 no Diário Oficial, por representar
um retrocesso nas políticas públicas de inclusão escolar e fragilizar o papel
das APAEs e demais instituições especializadas na promoção do direito à
educação das pessoas com deficiência.
Autor
: Alcione Pereira da Cruz
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 47/2025:
Abre crédito adicional suplementar
Aprovado em regime de urgência especial
e votação única e nominal
Moção
Legislativa n° 07/2025:
Aprova Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686, publicado em 20 de
outubro de 2025 no Diário Oficial, por representar um retrocesso nas políticas
públicas de inclusão escolar e fragilizar o papel das APAEs e demais
instituições especializadas na promoção do direito à educação das pessoas com
deficiência.
Aprovado em regime de urgência especial
e votação única e simbólica
Redação Final nº 72/2025
referente ao Projeto de Lei nº 47/2025
