MATÉRIAS
TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA – 28/10/2025
ENTRARAM NA CASA
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Matérias do Executivo:
Projeto de Lei nº 42/2025:
Abre crédito adicional
Projeto de Lei nº 43/2025:
Abre crédito adicional
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Matérias do Legislativo:
Indicação
n° 31/2025: Sugere ao Chefe do
Executivo Municipal que estude a viabilidade junto a Secretaria competente de
fundar o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e posteriormente nomear
membros e estabelecer Estatuto próprio.
Autora
: Ana Karini de Oliveira
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 42/2025:
Abre crédito adicional
Aprovado
em regime de urgência especial e votação única e nominal
Projeto de Lei nº 43/2025:
Abre crédito adicional
Aprovado
em regime de urgência especial e votação única e nominal
Redações Finais nºs
70 e 71/2025 referente aos Projetos de Lei nºs 42 e 43/2025
