MATÉRIAS
TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA – 23/09/2025
ENTRARAM NA CASA
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Matérias do Executivo:
Projeto de Lei nº 37/2025:
Abre crédito adicional
Projeto de Lei Complementar nº 28/2025: Altera a Lei Complementar
nº 06/2000, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos do Município
de Palmeira, e dá outras providências.
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Matérias do Legislativo:
Indicação
n° 27/2025: Sugere ao Chefe do Executivo Municipal que estude
a viabilidade de revisar e excluir o índice limitador de progressão funcional,
previsto no Parágrafo Único do Artigo 17 da Lei Complementar 05/1999 que trata
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Autor: Todos os vereadores
Moção Legislativa nº
04/2025: Aprova Moção de agradecimento ao Deputado Federal
Ricardo Guidi pelo envio de recursos ao Município de Palmeira.
Autor:
Vereadora Ana Karini de Oliveira
Moção Legislativa nº
05/2025: Aprova Moção de agradecimento ao Deputado Estadual
Marcius Machado pelo envio de recursos ao Município de Palmeira.
Autor:
Vereador José Carlos Rodrigues da Silva
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Complementar nº 25/2025: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Aprovado
em 1º votação em sistema nominal
Projeto de Lei Complementar nº 28/2025: Altera a Lei Complementar
nº 06/2000, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos do Município
de Palmeira, e dá outras providências.
Aprovado
em regime de urgência especial e votação única e nominal
Projeto de Lei nº 37/2025:
Abre crédito adicional
Aprovado
em regime de urgência especial e votação única e nominal
Redações Finais nºs
63 e 64/2025 referente aos Projeto de
Lei Complementar nº 28/2025 e Projeto de Lei nº 37/2025.
