MATÉRIAS
VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA – 16/09/2025
ENTRARAM NA CASA
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Matérias do Executivo:
Projeto de Lei nº 36/2025:
Altera o artigo 5º, da Lei n.º 1.061, de 15 de agosto de 2025, que declara de
utilidade pública para fins de desapropriação imóvel de propriedade de Rosane
Matias, Denilson José da Silva e sua esposa Franciele da Silva, e outros.
Projeto de Lei Complementar nº 25/2025: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 26/2025: Altera a Lei Complementar
nº 06/2000, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos do Município
de Palmeira, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 27/2025: Altera a Lei Complementar
número 186/2022 que dispõem sobre a organização da nova estrutura
administrativa do Poder Executivo no âmbito Municipal e dá outras providências.
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Matérias do Legislativo:
Indicação n° 24/2025: Sugere ao
Chefe do Executivo Municipal que estude a viabilidade de estender o horário do Posto de Saúde –
Unidade Central – até as 22:00 horas.
Autor: José Carlos Rodrigues da Silva
Indicação n° 25/2025:
Sugere ao Chefe do Executivo Municipal que estude a viabilidade de determinar a
Secretaria competente a fazer a aquisição de tênis infantis para serem
distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino, complementando o uniforme
Escolar.
Autor: Carlos Geovane do Amaral
Indicação nº 26/2025:
Sugere ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Mobilidade, senhor Jerri
Comper, que estude a viabilidade de providenciar com urgência as seguintes
melhorias na Rodovia SC-114, perímetro urbano do Município de Palmeira:
A)
Alargamento do acostamento, com construção de recuos no acesso ao Bairro São
Luiz e a localidade dos Borges, próximo ao Posto da Polícia Rodoviária
Estadual, para que os veículos possam aguardar de forma segura para realizar a
conversão sobre a Rodovia.
B)
Construção de redutores de velocidade em ambos os sentidos da Rodovia, próximo
ao Trevo de acesso principal ao Centro do Município de Palmeira.
Autor:
Todos os vereadores
Projeto de Lei Complementar
Legislativo nº 01/2025 : Dispõe sobre a reestruturação do
quadro de pessoal, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara
Municipal de Palmeira/SC e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 36/2025:
Altera o artigo 5º, da Lei n.º 1.061, de 15 de agosto de 2025, que declara de
utilidade pública para fins de desapropriação imóvel de propriedade de Rosane
Matias, Denilson José da Silva e sua esposa Franciele da Silva, e outros.
Aprovado
em regime de urgência especial e votação única e simbólica
Projeto de Lei Complementar nº 26/2025: Altera a Lei Complementar
nº 06/2000, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos do Município
de Palmeira, e dá outras providências.
Aprovado
em regime de urgência especial e votação única e nominal
Projeto de Lei Complementar nº 27/2025: Altera a Lei Complementar
número 186/2022 que dispõem sobre a organização da nova estrutura
administrativa do Poder Executivo no âmbito Municipal e dá outras providências.
Aprovado
em regime de urgência especial e votação única e nominal
Projeto de Lei Complementar
Legislativo nº 01/2025 : Dispõe sobre a reestruturação do
quadro de pessoal, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara
Municipal de Palmeira/SC e dá outras providências.
Aprovado
em regime de urgência especial e votação única e nominal
Redações Finais nºs 59,
60, 61 e 62/2025
