MATÉRIAS OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA – 01/04/2025
• ENTRARAM NA CASA
• Matérias do Executivo:
Projeto de Lei nº 07/2025: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025: Institui o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
• Matérias do Legislativo:
Projeto de Resolução nº 02/2025: Autoriza a associação à União das Câmaras de Vereadores da Região Serrana de Santa Catarina - UVERES.
Autor: Mesa Diretora
• ORDEM DO DIA
Requerimento nº 01/2025: Solicita envio de expediente a Polícia Civil do Município para que preste informações a respeito do inquérito policial instaurado para averiguar os fatos ocorridos na data de 15 de março de 2025 no Centro de Eventos Adair Paim de Souza, Município de Palmeira/SC; onde vários veículos de comunicação publicaram um vídeo que mostra o vereador José Carlos Rodrigues da Silva agredindo um segurança.
Autor: Reinildo Silva Souza
Requerimento nº 02/2025: Solicita envio de expediente ao Executivo Municipal para que remeta ao Legislativo cópia da documentação referente ao Evento realizado na data de 15 de março de 2025 no Centro de Eventos Adair Paim de Souza, Município de Palmeira/SC; quais sejam:
A) Cópia do Contrato com a empresa ou organizador do Evento;
B) Cópia da Integralidade dos Alvarás necessários a realização o evento;
C) Cópia das guias de recolhimento das taxas pertinentes;
D) Cópia do contrato com a empresa responsável pela segurança do Evento;
E) Relatório dos prejuízos levantados pela Administração Municipal relativamente aos danos causados ao Patrimônio Público na data dos fatos.
Autor: Reinildo Silva Souza
Projeto de Lei Complementar nº 10/2025: Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.
Aprovado em 2º votação em sistema nominal.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025: Institui o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Aprovado em regime de urgência especial e votação única e simbólica
Projeto de Lei nº 07/2025: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar.
Aprovado em regime de urgência especial e votação única e nominal
Projeto de Resolução nº 02/2025: Autoriza a associação à União das Câmaras de Vereadores da Região Serrana de Santa Catarina - UVERES.
Aprovado em regime de urgência especial e votação única e simbólica
Redações Finais nºs 17, 18 e 19/2025 referente aos Projetos de Lei Complementar nºs 10 e 11/2025 e Projeto de Lei Ordinária nº 07/2025; respectivamente.
