MATÉRIAS QUE ENTRARAM NA CASA
NA 7 SESSÃO ORDINÁRIA EM 25/03/2025
Matérias
do Executivo: Nada constou
Matérias
do Legislativo:
Requerimento
nº 01/2025: Solicita envio de expediente a Polícia Civil do Município para que
preste informações a respeito do inquérito policial instaurado para averiguar
os fatos ocorridos na data de 15 de março de 2025 no Centro de Eventos Adair
Paim de Souza, Município de Palmeira/SC; onde vários veículos de comunicação
publicaram um vídeo que mostra o vereador José Carlos Rodrigues da Silva
agredindo um segurança.
Autor:
Reinildo Silva Souza
Requerimento
nº 02/2025: Solicita envio de expediente ao Executivo Municipal para que remeta
ao Legislativo cópia da documentação referente ao Evento realizado na data de
15 de março de 2025 no Centro de Eventos Adair Paim de Souza, Município de
Palmeira/SC; quais sejam:
A)
Cópia do Contrato com a empresa ou organizador do Evento;
B)
Cópia da Integralidade dos Alvarás necessários a realização o evento;
C)
Cópia das guias de recolhimento das taxas pertinentes;
D)
Cópia do contrato com a empresa responsável pela segurança do Evento;
E)
Relatório dos prejuízos levantados pela administração municipal relativamente
aos danos causados ao Patrimônio Público na data dos fatos.
Autor:
Reinildo Silva Souza
ORDEM
DO DIA
Projeto
de Lei Complementar nº 09/2025: Altera o anexo II da Lei Complementar número
186/2022, que dispõe sobre a organização da nova estrutura administrativa do
Poder Executivo e dá outras providências.
Aprovado
em votação única em sistema nominal
Projeto
de Lei Complementar nº 10/2025: Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal
de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção
e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.
Aprovado
em 1º votação em sistema nominal.
Redação
Final nº 16/2025: Altera o anexo II da Lei Complementar número 186/2022, que
dispõe sobre a organização da nova estrutura administrativa do Poder Executivo
e dá outras providências.
