Confira as matérias que deram entrada na Câmara durante a 6°  sessão ordinária 

Matérias do Executivo 

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025: Altera o anexo II da Lei Complementar número 186/2022, que dispõe sobre a organização da nova estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 10/2025: Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.

  Matérias do Legislativo:

• INDICAÇÃO Nº 05/2025: Sugere ao Chefe do Executivo Municipal que determine a Secretaria de Meio Ambiente a direcionar uma equipe pra realizar limpeza no cemitério de Certo Alto, e que se faça uma manutenção periódica do mesmo, levando em conta o crescimento excessivo de plantas que se observa entre os túmulos; estendendo a mesma prática para os outros cemitérios para que sempre estejam limpos.

• Autora: Ana Karini de Oliveira

2) Ordem do dia: Nada constou