“Ás 18h de terça-feira (15), de outubro, sob o comando do Presidente Reinaldo Carlos Borges (PL), e na presença dos demais “Edis”, ocorreu a Trigésima Terceira Sessão Ordinária do ano”
Projeto de Resolução nº. 02/2024;
“O qual Dispõe sobre pagamento de adicional por função gratificada às servidoras ocupantes dos cargos de Servente e Assessora administrativa da Câmara de Vereadores de Palmeira”.
Art. 1º. Conceder a partir de 1º agosto de 2024 à servidora ocupante do cargo de Servente o adicional de função gratificada no percentual de 33,216% (trinta e três virgula duzentos e dezesseis por cento) do salário de contribuição da servidora, enquanto esta responder pela função adicional de copeira.
Ordem do dia;
O projeto de resolução n.º 02/2024, foi aprovado em regime de urgência especial e votação única, por unanimidade.
O projeto de lei complementar n.º 11/2024, o qual altera os anexos do plano plurianual para o período 2022 a 2025;
Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as metas físicas e financeiras do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 conforme os anexos desta lei. Matéria aprovada em primeira votação.
Encerrando a presente sessão, o presidente aproveitou para marcar a próxima para terça-feira (22), às 18h.
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