“Ás 18h de terça-feira (08), de outubro, sob o comando do Presidente Reinaldo Carlos Borges (PL), e na presença dos demais “Edis”, ocorreu a Trigésima Terceira Sessão Ordinária do ano”
O plenário apreciou o projeto de lei n.º 20/2024, o qual autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, com a seguinte descrição;
Art.
1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar do Município de Palmeira no valor de R$ 88.441,47 (oitenta e oito mil quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos) para atender a seguinte programação:
Unidade: 2003 - Secretaria de Administração
Ação: 2.65 - Manutenção do Conselho Tutelar
Modalidade/Valor: 84 - 3.3.90.00 – Outras despesas correntes
Recurso: 100
Valor a suplementar R$ 5.000,00
Unidade: 2005 – Secretaria de Educação
Ação: 2.67 - Manutenção da Atividade Creche
Modalidade/Valor:
107 - 3.3.90.00 – Outras despesas correntes
Recurso: 101
Valor a suplementar R$ 10.000,00
Ação: 2.11 - Manutenção da Atividade Pré-Escolar
50 - 3.3.90.00 – Outras despesas correntes
Recurso: 101
Valor a suplementar R$ 4.450,00
Unidade: 2007 – Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Ação: 2.28 - Manutenção da Secretaria de Transp., Obras e Serv. Urbanos
Modalidade/Valor:
63 - 3.3.90.00 – Outras despesas correntes
Recurso: 100
Valor a suplementar R$ 38.991,47
Unidade: 2019 – Secretaria de Obras e Serviços do interior
Ação: 2.92 - Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços do Interior
Modalidade/Valor:
190 - 3.3.90.00 – Outras despesas correntes
Recurso: 100
Valor a suplementar R$ 30.000,00
Art. 2º - As fontes de recursos para abertura do crédito de que trata o art. 1º são provenientes da anulação l das seguintes dotações:
Unidade:
2003: Secretaria de Administração
Ação: 2.26: Manutenção das Atividades do Idoso
Modalidade/Valor:
82 - 4.4.90.00 – Investimentos
Recurso: 100
Valor a reduzir R$ 2.000,00
2004: Secretaria de Finanças
Ação: 2.90 - Manutenção da Secretaria de Finanças
Modalidade/Valor: 158 - 3.3.93.00 –Despesas com operações e outros fundos
Recurso: 100
Valor a reduzir R$ 3.000,00
2005 – Secretaria de Educação
Ação: 2.67 - Manutenção da Atividade Creche
Modalidade/Valor:
163 - 4.4.90.00 – Investimentos
Recurso: 101
Valor a reduzir: R$ 10.000,00
Ação: 2.11 - Manutenção da Atividade Pré-Escolar
Modalidade/Valor: 52 - 4.4.90.00 – Investimentos
Recurso: 101
Valor a reduzir: R$ 4.450,00
2015 – Secretaria de Meio ambiente
Ação: 1.97 - Programa Saneamento Básico
Modalidade/Valor: 208 - 4.4.90.00 – Investimentos
Recurso: 100
Valor a reduzir: R$ 19.196,36
Ação:
Ação: 1.71 - Construção e Manutenção de Poços Artesianos
Modalidade/Valor: 96 - 4.4.90.00 – Investimentos
Recurso: 100
Valor a reduzir: R$ 10.200,00
2020 – Secretaria de desenvolvimento econômico e turismo
Ação:
Ação: 2.95 – Área industrial e desenvolvimento
Modalidade/Valor:
202 - 3.3.90.00 – Outras despesas correntes
Recurso: 100
Valor a reduzir: R$ 14.595,11
Ação: Ação: 2.94 - Manutenção e Implantação de Pontos Turísticos
Modalidade/Valor:
200 - 4.4.90.00 – Investimentos
Recurso: 100
Valor a reduzir: R$ 25.000,00
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
O referido projeto, foi aprovado na ordem do dia, em regime de urgência especial e votação única, com 5 votos favoráveis e 3 abstenções. ,
Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente encerrou a presente Sessão e marcou a próxima para terça-feira (15), de outubro ás 18h.
