“Ás 18h de terça-feira (4), sob o comando do Presidente Reinaldo Carlos Borges (PL), e na presença dos demais “Edis”, ocorreu a Décima Sétima Sessão Ordinária do ano”
O Vereador Romildo Rodrigues da Cruz (MDB), com assento na Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3o do artigo 103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submetem à apreciação do Plenário o presente Requerimento de Pedido de Informações, para que seja enviado expediente ao Executivo para que busque junto à Secretaria competente e remeta ao Legislativo as informações abaixo requeridas:
A) Espelho do sistema do registro de ponto eletrônico de todos os colaboradores efetivos, contratados e comissionados dos meses de março, abril e maio/2024;
B) Espelho do sistema da folha de pagamento de todos os colaboradores efetivos, contratados e comissionados dos meses de março, abril e maio/2024;
C) Espelho do sistema de pagamento de vale alimentação de todos os colaboradores efetivos, contratados e comissionados dos meses de março, abril e maio/2024;
JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa.
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