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  • Trigésima quinta sessão ordinária do ano

Categoria: Leis 07/11/2023


“Ás 18h desta terça-feira (07), de novembro, ocorreu a “Trigésima quinta” sessão ordinária do ano, sob o comando do vereador Carlos Geovane do Amaral e na presença dos nobres “Edis”;
 
Na primeira sessão ordinária do mês, o plenário recebeu o projeto de lei nº. 48/2023, o qual, Art.1º Fica aberto crédito especial no valor de R$ 325.100,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) a saber;
 
GABINETE DO PREFEITO
2002.2.3.449000.54
Manutenção do Gabinete e Dependências
R$ 5.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2003.2.26.339000.101
Manutenção do Conselho Tutelar
R$ 5.000,00
2003.2.65.339000.57
Manutenção da secretaria
R$ 10.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
2004.2.90.337000193
Manutenção da Secretaria de Finanças
R$ 9.500,00
SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
2005.2.87.3390210
Merenda Escolar – Infantil
R$10.000,00
2005.2.93.3390240
Merenda Escolar - Fundamental
R$30.000,00
2005.2.12.33500062
Manutenção da Secretaria de Educação
R$17.000,00
2005.2.12.33900064
Manutenção da Secretaria de Educação
R$30.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
2008.2.44.33900082
Manutenção da Patrulha Agrícola Mecanizada
R$ 40.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2007.2.28.33900074
Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços do Interior
R$45.600,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3010.2.88.339000211
Manutenção de MAC
R$77.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2011.2.24.339000118
Manutenção de Benefícios Eventuais
R$21.000,00
2011.2025.449000125
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
R$25.000,00
Total
R$ 325.100,00
 
 
Art. 2º - Para cobertura da suplementação constante no Art. 1º, ficam anuladas as dotações orçamentárias a saber:
GABINETE DO PREFEITO
2002.2.3.449000.55
Manutenção do Gabinete e Dependências
R$ 3.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2003.2.26.339000.100
Manutenção do Conselho Tutelar
R$ 10.000,00
2003.2.65.319000.192
Manutenção da secretaria
R$ 10.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
2005.1.15.4490008
Reequipamento da Secretaria de Educação
R$ 5.000,00
2005.2.12.339000289
Manutenção da Secretaria de Educação
R$ 70.000,00
2005.1.16.44900020
Ampliar e Reequipar o Transporte Escolar
R$30.000,00
2005.2.89.335000215
Qualificação e Ensino Superior
R$5.000,00
2005.2.18.44900073
Manutenção das Atividades Culturais
R$5.000,00
2005.2.17.44900071
Manutenção da Atividade do Desporto Amador
R$10.000,00
SECRETARIA DE TRANSP.OBRAS E SERV.URBANO
2007.2.28.44900075
Manutenção da Secretaria de Transp., Obras e Serv. Urbanos
R$10.000,00
2007.1.38.44900033
Construção e Ampliação de Praças, Jardins e Parques
R$10.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
2008.1.84.449000150
Construção de Casa de Arremate
R$3.161,50
2008.2.42.44900080
Manutenção da Secretaria de Agricultura
R$50.000,00
2008.2.82.339000143
Ampliação e Manutenção do Centro de Apoio ao Agricultor
R$10.000,50
FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
2009.2.10.339000106
Manutenção do FIA
R$4.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
2015.2.60.449000113
Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
R$9.938,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS DO INTERIOR
2019.2.92.449000236
Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços do Interior
R$10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3010.2.55.319000185
Manutenção do Programa – PACS
R$70.000,00
Total
R$ 325.100,00
 
Na ordem do dia,
 
O projeto de lei n.º 48/2023, foi aprovado com sua redação final, n.º em regime de urgência especial em votação única. O projeto de Lei Orçamentário n.º 47/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira para o Exercício de 2024. Art. 1º, o orçamento geral do município de Palmeira para o exercício financeiro de 2024, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 28.785.000,00(Vinte e oito milhões setecentos e oitenta e cinco mil reais), foi aprovado em primeira votação. Já o projeto de lei legislativo, nº. 04/2023, de autoria do vereador Reinaldo Carlos Borges (PL), sugere a denominação do Paço municipal, (Prédio da administração de Palmeira), de “Hermínio Alvim Matias”. No parágrafo único do projeto, “Nas placas e indicações da homenagem referida neste artigo constarão os seguintes dizeres: “Paço Municipal Hermínio Alvim Matias – Cidadão ilustre.” Foi aprovado por definitivo, em sua segunda votação.  
 
Na mais havendo a tratar, o senhor “Presidente”, encerrou a presente sessão e marcou a próxima para terça-feira (14), de outubro, ás 18h.