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  • Trigésima quarta sessão ordinária do ano

Categoria: Sessões 31/10/2023


“Ás 18h desta terça-feira (31), de outubro, ocorreu a “Trigésima quarta” sessão ordinária do ano, sob o comando do vereador Carlos Geovane do Amaral e na presença dos nobres “Edis”;
 
Nas matérias que deram entrada na casa, o executivo encaminhou o projeto de 15/2023, o qual, "Altera o vencimento básico do cargo de odontólogo, previsto na Lei Complementar nº 6/2000". “De imediato cabe esclarecer, que por equívoco, constou no projeto de lei complementar n. 14/2023 o vencimento básico do cargo de odontólogo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, o valor de R$ 9.180,63 (nove mil, cento e oitenta reais e sessenta e três centavos), quando o correto seria de R$ 9.497,20 (nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte centavos).” Justificou o executivo.
 
O plenário também recebeu o Projeto de Lei Orçamentário n.º 47/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira para o Exercício de 2024. Art. 1º, o orçamento geral do município de Palmeira para o exercício financeiro de 2024, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 28.785.000,00(Vinte e oito milhões setecentos e oitenta e cinco mil reais). No seu Art. 2º, a Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor. O projeto:
 
I – Órgãos de Administração:
      Poder Executivo
Valor
02 – Gabinete do Prefeito
694.008,00
03 – Secretaria de Administração
2.691.373,90
04 – Secretaria de Finanças
1.281.317,47
05 – Secretaria de Educação e Cultura e Desporto
7.416.293,62
07 – Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Urbanos
3.218.689,39
08 – Secretaria de Agricultura e do Abastecimento
2.582.306,50
09 – Fundo da Infância Adolescência
32.800,00
11 – Fundo Municipal de Assistência Social
926.700,00
15 – Secretaria do Meio Ambiente
1.069.196,36
16 – Fundo Municipal de Habitação
132.488,64
17 – Secretaria de Planejamento
60.866,10
18 – Secretaria de Compras Públicas
107.000,00
19 – Secretaria de Obras e Serviços do Interior
1.752.093,10
20 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
238.393,74
99 - Reserva de Contingência
51.173,03
     Fundos
-
3010 – Fundo Municipal de Saúde
4.999.196,15
      Poder Legislativo
-
01 – Câmara Municipal
1.531.104,00
Total Geral
28.785.000,00
 
 
II – Função de Governo:
01 – Legislativa
1.531.104,00
04 – Administração
4.240.065,47
06 – Segurança Pública
130.000,00
08 – Assistência Social
926.700,00
10 – Saúde
4.999.196,15
12 – Educação
7.315.850,18
13 – Cultura
50.775,00
14 – Direitos da Cidadania
137.300,00
15 – Urbanismo
1.389.250,00
16 – Habitação
132.488,64
17 – Saneamento
289.196,36
18 - Gestão Ambiental
780.000,00
20 – Agricultura
2.582.306,50
22 – Indústria
35.393,74
23 – Comércio e Serviços
203.000,00
26 – Transporte
3.581.532,49
27 – Desporto e Lazer
49.668,44
28 – Encargos Especiais
360.000,00
99 – Reserva de Contingência
51.173,03
       Total
28.785.000,00

Na ordem do dia, os projetos de lei e orçamento n.º 47/2023 e o de lei complementar n.º 15/2023, foram aprovados respectivamente com suas redações em regime de urgência especial em votação única. Já o projeto de lei legislativo, nº. 04/2023, de autoria do vereador Reinaldo Carlos Borges (PL), sugere a denominação do Paço municipal, (Prédio da administração de Palmeira), de “Hermínio Alvim Matias”. No parágrafo único do projeto, “Nas placas e indicações da homenagem referida neste artigo constarão os seguintes dizeres: “Paço Municipal Hermínio Alvim Matias – Cidadão ilustre.” Foi aprovado em primeira votação.
 
Na mais havendo a tratar, o senhor “Presidente”, encerrou a presente sessão e marcou a próxima para terça-feira (07), de outubro, ás 18h.