As 18:00 horas dia 07 de Agosto de 2018, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Vieira de Jesus realizou-se a 22ª Sessão ordinária da segunda Sessão Legislativa, da Sexta Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Palmeira - SC.
??MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA:
Matérias do Executivo:
?Projeto de Lei nº 18/2018: Altera dispositivo da Lei Nº 628/2014, que estabelece critérios para provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Palmeira, e dá outras providencias.
?Projeto de Lei nº 19/2018: Altera dispositivo da Lei 651/2015, que dispõem sobre a Política de atendimento da Criança e do Adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e do Conselho Tutelar (CT) e dá outras providências.
?Projeto de Lei nº 20/2018: Abre Crédito Adicional Suplementar- Anulação de Dotação, no valor de 290.000,00 (Duzentos e noventa mil Reais), para a Manutenção, reequipamentos, construção e Ampliação das Secretarias de Agricultura e do Abastecimento, Transporte Obras e Serviços Urbanos, Gabinete do Prefeito, Secretaria de administração, Juros, Amortização de Divida da Secretaria de Finanças.
Matérias do Legislativo:
?Projeto de Resolução nº 04/2018: Nomeia membros da Comissão de Licitação da Câmara de Vereadores de Palmeira e dá outras providencias.
Art. 1º. Nomeia dentre os Servidores da Câmara de Vereadores, os membros da Comissão de Licitação, que fica assim constituída:
Presidente: Gisele Cristina da Silva Paim
Secretária: Sabrina Santos Bastos
Membro: Seleni Antunes de Melo
?Indicação nº 07/2018: Sugere a Chefe do Executivo Municipal que estude a viabilidade de contratação de 2 (dois) profissionais aprovados em Concurso Público para vaga de Motorista para lotação na Secretaria de Saúde. Caso não haja possibilidade de convocação, sejam criadas as vagas por Projeto de Lei Complementar nos moldes do Projeto de Lei Complementar nº 08/2018 que cria vagas para Zeladora. Justificativa: Oral na Oportunidade regimental.
Autoria do Vereador EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA
ORDEM DO DIA:
?Projeto de Resolução nº 04/2018: Nomeia membros da Comissão de Licitação da Câmara de Vereadores de Palmeira e dá outras providencias.
Art. 1º. Nomeia dentre os Servidores da Câmara de Vereadores, os membros da Comissão de Licitação, que fica assim constituída:
Presidente: Gisele Cristina da Silva Paim
Secretária: Sabrina Santos Bastos
Membro: Seleni Antunes de Melo
?Projeto de Lei nº 08/2018: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 6/2000 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Palmeira e dá outras providencias. (Aprovado em Segunda votação).
Categoria Funcional Vagas Criadas Carga Horária Lotação
Zelador 05 (cinco) 40 horas Admin.
?Projeto de Lei nº 18/2018: Altera dispositivo da Lei Nº 628/2014, que estabelece critérios para provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Palmeira, e dá outras providencias. (aprovado em regime de urgência especial votação única)
?Projeto de Lei nº 19/2018: Altera dispositivo da Lei 651/2015, que dispõem sobre a Política de atendimento da Criança e do Adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e do Conselho Tutelar (CT) e dá outras providências. (aprovado em regime de urgência especial votação única)
?Projeto de Lei nº 20/2018: Abre Crédito Adicional Suplementar- Anulação de Dotação, no valor de 290.000,00 (Duzentos e noventas mil Reais), para a Manutenção, reequipamentos, construção e Ampliação das Secretarias de Agricultura e do Abastecimento, Transporte Obras e Serviços Urbanos, Gabinete do Prefeito, Secretaria de administração, Juros, Amortização de Divida da Secretaria de Finanças. .( aprovado em regime de urgência especial votação única)
?Redação Final nº 24/2018: Referente ao projeto de Lei Complementar nº 08/2018
?Redação Final nº 25/2018: Referente ao Projeto de Lei nº 18/2018
?Redação Final nº 26/2018: Referente ao Projeto de Lei nº 19/2018
?Redação Final nº 27/2018: Referente ao Projeto de Lei nº 20/2018
??A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 14 de Agosto de 2018, as 18:00 horas
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