• Vigésima nona sessão ordinária do ano

“Ás 18h desta terça-feira (26), de setembro, ocorreu a “Vigésima nona” sessão ordinária do ano, sob o comando do presidente Carlos Geovane do Amaral e na presença do demais edis.”

 

Entrou para apreciação em plenário, o projeto de lei n.º 44/2023, o qual, abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação

Art.1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 288.330,10 (duzentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta reais e dez centavos) a saber:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2003.2.4.3.3.90.00.57	Manutenção da Secretaria de Administração	30.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
2002.2.9.3.3.90.00.104	Manutenção da Secretaria de Finanças	30.176,10
SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
2005.2.87.3.3.90.00.210	Merenda Escolar – Infantil	20.000,00
2005.2.93.3.3.90.00.240	Merenda Escolar – Fundamental	20.000,00
2005.1.19.4.4.90.00.12	Construção e Ampliação de Prédios Escolares	120.054,00
2005.2.89.3.3.90.00.214	Qualificação e Ensino superior	13.000,00
2005.2.18.3.3.90.00.72	Manutenção das atividades Culturais	3.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
2008.2.47.4.4.90.00.86	Manutenção e ampliação do Parque de exposições	21.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2011.2.24.3.3.90.00.118	Manutenção dos benefícios eventuais	7.300,00
SECRETARIA DE COMPRAS PÚBLICAS
2018.2.64.3.3.90.00.92	Manutenção da Secretaria de compras públicas	5.800,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3010.2.88.3.3.90.00.211	Manutenção de MAC	18.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura da suplementação constante no Art. 1º, ficam anuladas as dotações orçamentárias saber:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2003.2.70.3.3.90.00.98	Manutenção da Festa do Município	2.276,31
2003.2.98.4.4.90.00.264	Manutenção administrativa de órgãos parceiros	5.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
2005.1.19.3.3.90.00.196	Construção e ampliação de Prédios escolares	15.000,00
2005.1.15.4.4.90.00.8	Reequipamento da Secretaria de Educação	10.000,00
2005.2.12.4.4.90.00.67	Manutenção da Secretaria de Educação	40.000,00
2005.1.13.4.4.90.00.25	Construção, ampliação e término de creches	31.053,79
2005.1.16.3.3.90.00.197	Ampliar e Reequipar o transporte escolar	82.000,00
SECRETARIA DE OBRAS URBANAS
2007.1.38.4.4.90.00.33	Construção e ampliação de praças, jardins e Parques	20.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
2008.1.45.4.4.90.00.40	Reequipar Patrulha Agrícola Mecanizada	21.000,00
2008.1.84.4.4.90.00.150	Construção da Casa de arremate	10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2011.1.39.4.4.90.00.88	Construção, Reforma de habitação para pessoas carentes	13.000,00
SECRETARIA DE COMPRAS PÚBLICAS
2018.2.64.4.4.90.00.93	Manutenção da secretaria de compras	6.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
2015.1.97.4.4.90.00.256	Programa de Saneamento Básico	15.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3010.2.55.3.3.90.00.202	Manutenção do Programa PACS	10.000,00
3010.2.88.4.4.90.00.213	Manutenção de MAC	8.000,00

 

Art.3º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil) com recursos de salário educação a saber:

SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
2005.1.19.4.4.90.00.12	Construção e ampliação de Prédios escolares	30.000,00

 

Art. 4º - Para cobertura da suplementação constante no Art. 3º, ficam anuladas as dotações orçamentárias saber:

SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
2005.1.19.4.4.90.00.12	Construção e ampliação de Prédios escolares	30.000,00
2005.1.15.4.4.90.7	Reequipamento da Secretaria de Educação	10.000,00
2005.2.12.3.3.90.63	Manutenção da Secretaria de Educação	20.000,00

 

“Através do presente, justificamos a necessidade de realocação de recursos do orçamento vigente para despesas gerais das secretarias de finanças e administração, merenda escolar, manutenção de benefícios eventuais e transporte, bem como a contrapartida nas melhorias do centro de eventos, e do núcleo municipal.” Destacou o executivo.

 

Ordem do dia:

O projeto de lei 42/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da Administração, para elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2024 e o projeto de lei, 43/2023, que dispõe sobre a atualização e adequação do Plano Plurianual do município de Palmeira/SC, para o quadriênio 2022/2025, ambos foram aprovados em primeira votação.  O projeto de lei n.º 44/2023, o qual, abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação, no valor de R$ 288.330,10 (duzentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta reais e dez centavos), foi aprovado em regime especial e votação única, com a sua redação final.

 

Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, Carlos Geovane do Amaral, encerrou a presente sessão e aproveitou para marcar a próxima, para terça-feira, 03 de outubro 2023, às 18h.