As 18:00 horas dia 10 de Julho de 2018, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Vieira de Jesus realizou-se a 21ª Sessão ordinária da segunda Sessão Legislativa, da Sexta Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Palmeira - SC.
MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA:
Matérias do Executivo:
Nada Constou.
Matérias do Legislativo:
Requerimento nº 02/2018: O Vereador EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA com assento nesta casa Legislativa, no uso das atribuições que lhe é conferida pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3º do artigo 103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III doa artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submetem á apreciação do Plenário o presente Requerimento de pedido de informações, para que seja enviado expediente do Executivo, a fim de que remeta ao Poder legislativo Municipal cópia da seguinte documentação:
A)- Extrato da conta vinculada ao Convênio número 700311/2011 em 21/12/2016;
B)- Extrato da conta vinculada ao Convênio número 700311/2011 do mês de julho/2018.
JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa, e devido a relevância de averiguação das informações requisitadas, solicito ao plenário sua apreciação em regime de urgência especial e votação única.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018: Autoriza o Poder Executivo a empenhar despesas alusivas a comemoração do 23º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Palmeira-SC.
Art. 1º - Fica o Poder executivo Municipal autorizado a empenhar despesas no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a comemoração do 23º aniversário de emancipação político-administrativa. ( aprovado em primeira votação).
Projeto de Lei nº 08/2018: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 6/2000 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Palmeira e dá outras providencias. (Reprovado em Primeira votação).
Categoria Vagas Criadas Carga Horária Lotação
Funcional
Zelador 05 (cinco) 40 hS Administração
Requerimento nº 02/2018: O Vereador RONALDO VIEIRA DE JESUS, com assento nesta casa Legislativa, no uso das atribuições que lhe é conferida pelo inciso IX do parágrafo 3º do artigo 103 do Regimento Interno, submete á apreciação do Plenário o presente Requerimento, para que seja enviado expediente ao Executivo para que determine os respectivos representantes das Secretarias de Obras, Transporte e Serviços Urbanos, bem como da Secretaria de Meio Ambiente, a comparecerem a Sessão Ordinária do dia 07/08/2018, a fim de prestar esclarecimentos aos senhores vereadores e ao público em geral, acerca dos trabalhos realizados por estas Secretarias no último semestre. (Aprovado em votação única).
Requerimento nº 03/2018: O Vereador EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA com assento nesta casa Legislativa, no uso das atribuições que lhe é conferida pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3º do artigo 103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III doa artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submetem á apreciação do Plenário o presente Requerimento de pedido de informações, para que seja enviado expediente do Executivo, a fim de que remeta ao Poder legislativo Municipal cópia da seguinte documentação:
A)- Extrato da conta vinculada ao Convênio número 700311/2011 em 21/12/2016;
B)- Extrato da conta vinculada ao Convênio número 700311/2011 do mês de julho/2018.
( Aprovado em Regime de urgência especial votação única).
Devido ao Recesso Parlamentar, a próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 07 de Agosto de 2018, as 18:00 horas.
