Aos 06 de setembro de 2022, sob a presidência do vereador
Alcione Pereira da Cruz, aconteceu a “Vigésima Sétima” sessão ordinária da
sétima legislatura.
MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA:
EXECUTIVO:
Projeto de Lei nº 33/2022:
“Ratifica as alterações realizadas
no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras
providências’’
Art. 1º Nos termos do artigo 12
da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e do artigo 29 do Decreto nº
6.017, de 17 de janeiro de 2007, ficam ratificadas, em todos os seus termos, as
alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de
Consórcio Público do consórcio público denominado de Agência Reguladora
Intermunicipal de Saneamento (ARIS), firmado entre este Município e o Consórcio
Público ARIS.
LEGISLATIVO:
Indicação nº 17/2022:
Sugere a Chefe do Executivo
Municipal que determine a secretaria competente a fazer a aquisição e
instalação de cabines de tratores em toda frota agrícola municipal.
Autoria: Vereador Romildo Rodrigues
da Cruz-MDB.
Indicação nº 18/2022:
Sugere
a Chefe do Executivo Municipal que faça a aquisição de 1 rolo compactador
rebocado hidráulico a ser usado na secretaria de obras operando com trator
traçado.
Autoria:
Vereador Romildo Rodrigues da Cruz-MDB.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 33/2022:
“Ratifica as alterações realizadas
no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras
providências’’
(Aprovado em regime de urgência especial e votação única).
Redação
final nº 45/2022:referente ao PL nº 33/2022.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente deu por
encerrada a presente sessão e marcou a próxima para o dia 13 de setembro de
2022, ás 18 horas.
