Nesta terça, (22/02) ás 18:00 horas, sob a Presidência do Vereador Alcione Pereira da Cruz, aconteceu a "sexta" sessão ordinária legislativa da sétima legislatura.
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LEGISLATIVO
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Requerimento nº 01/2022:
O Vereador ROMILDO RODRIGUES DA CRUZ, com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3o do artigo 103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submetem à apreciação do Plenário o presente Requerimento de Pedido de Informações, para que seja enviado expediente ao Executivo para que busque junto a Secretaria competente informações acerca de quais políticas públicas estão sendo implementadas para o atendimento efetivo de crianças autistas em nosso Município.
JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa.