Hoje terça ,13, ás 18:00 horas, sob a Presidência do Vereador Alcione Pereira da Cruz, aconteceu a "décima" sessão legislativa da sétima legislatura.
MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA
EXECUTIVO:
(Nada constou)
MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA:
LEGISLATIVO:
Requerimento nº 08/2021 :
Os Vereadores EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA, REINILDO SILVA SOUZA E ROMILDO RODRIGUES DA CRUZ, todos com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3o do artigo 103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submetem à apreciação do Plenário o presente Requerimento de Pedido de Informações, para que seja enviado expediente ao Executivo solicitando que remeta ao Legislativo cópia do espelho da folha de pagamento, retirada do sistema do setor de RH, dos servidores efetivos, comissionados e contratados no período de janeiro a dezembro de 2020 e de janeiro a março de 2021.
JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa.
Requerimento nº 09/2021 :
Os Vereadores EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA, REINILDO SILVA SOUZA E ROMILDO RODRIGUES DA CRUZ, todos com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3o do artigo 103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submetem à apreciação do Plenário o presente Requerimento de Pedido de Informações, para que seja enviado expediente ao Executivo solicitando que remeta ao Legislativo cópia do demonstrativo mensal retirado do sistema do ticket alimentação concedido aos servidores, no período de janeiro a março de 2021.
JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente deu por encerrada a presente sessão e marcando a próxima para o dia 20 de abril de 2021, ás 18 horas.
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