MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA

EXECUTIVO:

(Nada constou).

MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA:

LEGISLATIVO:

Requerimento nº 06/2021:

O Vereador ROMILDO RODRIGUES DA CRUZ, com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3o do artigo 103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submetem à apreciação do Plenário o presente Requerimento de Pedido de Informações, para que seja enviado expediente ao Executivo para que busque junto a Secretaria competente o seguinte pedido de informações:

Quantos cães e gatos estão registrados “RGA” ou estabelecimento credenciamento no município, quantas notificações foram feitas pelo registro, qual a quantidade de castração de cães e gatos até o presente momento realizado do projeto 796/2018.

JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa.

Requerimento nº 07/2021:

O Vereador ROMILDO RODRIGUES DA CRUZ, com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3o do artigo 103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submetem à apreciação do Plenário o presente Requerimento de Pedido de Informações, para que seja enviado expediente ao Executivo para que busque junto a Secretaria competente o seguinte pedido de informações: para que seja enviado expediente ao executivo para que envie cópia do contrato de uso dos carros Classic, e QQ e os três que foram recebidos de 2013 até o presente momento.

JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa.

INDICAÇÃO N° 071/2021:

Sugere a Chefe do Executivo Municipal e a secretaria competente, para adquirir um tanque de fibra ou tanque de aço inox para ser acoplado ao caminhão pipa para distribuição de água potável ao interior do município, aonde estiver sofrendo por estiagem.

Justificativa: Oral, na oportunidade regimental.

Autoria: vereador Romildo Rodrigues da Cruz-bancada do MDB.

(Indicação deferida).

ORDEM DO DIA:

Requerimento nº 05/2021:

O Vereador ROMILDO RODRIGUES DA CRUZ, com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3o do artigo 103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submetem à apreciação do Plenário o presente Requerimento de Pedido de Informações, para que seja enviado expediente ao Executivo para que busque junto a Secretaria competente o seguinte pedido de informações: para que seja enviado expediente ao Executivo para que busque junto a Secretaria competente informações acerca de quais as comunidades, bem como quantas e quais famílias foram beneficiadas pela Lei 801/2019, que autoriza o município a executar serviços em acessos a propriedades rurais.

JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa.

( Aprovado em regime de urgência especial e votação única).

Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente deu por encerrada a presente sessão e marcando a próxima para o dia 30 de março de 2021, ás 18 horas.

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