As 18:00 horas, de ontem, 16 de junho de 2020, sob a Presidência do Vereador Celito Baldessar realizou-se a 13ª Sessão ordinária da terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Palmeira - SC.
MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA:
Matérias do Executivo:
Nada constou.
Matérias do Legislativo:
Indicação n° 15/2020:
Sugere a Chefe do Executivo Municipal que estude a viabilidade de destinar o duodécimo da Câmara de Vereadores à Instituições que prestam atendimento aos Munícipes, na seguinte ordem: 70% (setenta por cento) para a Sociedade Beneficente Dom Daniel Hostim – Hospital Santa Clara; e 30 % (trinta por cento) à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Otacílio Costa.
(Autoria vereador Edgar Souza de Oliveira- bancada do MDB)
Indicação n° 16/2020:
Sugere a Chefe do Executivo Municipal que providencie a colocação de pedra ferro britada nos morros do interior do Município, em especial nos mais íngremes.
(Autoria vereador Vilmar pereira da Cruz-bancada PR)
Indicação n° 17/2020:
Sugere a Chefe do Executivo Municipal que através da Vigilância Sanitária Municipal tome as providências necessárias à Regulamentação do recolhimento e destinação de carcaças de animais mortos no Município de Palmeira.
(Autoria vereador Vilmar pereira da Cruz-bancada PR)
Requerimento n° 05/2020:
Os Vereadores EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA e ORIVAL LARGURA ÁVILA, com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3o do artigo 103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submetem à apreciação do Plenário o presente Requerimento de Pedido de Informações, para que seja enviado expediente ao Executivo, a fim de que remeta ao Poder Legislativo Municipal informações acerca do andamento do processo administrativo instaurado para apurar a conduta do servidor Geverson Martins Chaves, bem como se o Poder Público permanece efetuando o pagamento deste servidor e se este valor está sendo depositado em juízo ou preventivamente sendo bloqueado.
JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa.
Requerimento n° 06/2020:
Os Vereadores EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA e ORIVAL LARGURA ÁVILA, com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3o do artigo 103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submetem à apreciação do Plenário o presente Requerimento de Pedido de Informações, para que seja enviado expediente ao Executivo, a fim de que remeta ao Poder Legislativo Municipal informações acerca do processo de cadastro e seleção das famílias beneficiadas com a concessão de casas populares custeadas pela municipalidade, bem como quantas e quais famílias serão contempladas.
JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa.
A próxima sessão ficou marcada para o dia 23 de junho de 2020, ás 18 horas.