As 18:00 horas, do dia 09 de junho de 2020, sob a Presidência do Vereador Celito Baldessar realizou-se a 12ª Sessão ordinária da terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Palmeira - SC.
Matérias do Executivo:
Nada constou.
Matérias do Legislativo:
Indicação n° 13/2020:
Sugere ao Chefe do Executivo que estude a viabilidade de fazer alteração no percentual de concessão de insalubridade em caráter extraordinário e emergencial aos profissionais da saúde que estão trabalhando na linha de frente do combate ao COVID-19
(Autoria Vereador Edgar Souza de Oliveira – bancada do MDB).
Indicação n° 14/2020:
Sugere ao chefe do Executivo que estude a viabilidade de implantar no portal da transparência sistema de acompanhamento online dos pedidos protocolados, pagos e atendidos pela patrulha mecanizada das Secretarias de Agricultura e Obras.
( Autoria vereador Romildo Rodrigues da Cruz, bancada do MDB).
ORDEM DO DIA:
Requerimento n° 04/2020:
O Vereador EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3o do artigo 103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submetem à apreciação do Plenário o presente Requerimento de Pedido de Informações, para que seja enviado expediente ao Executivo, a fim de que remeta ao Poder Legislativo Municipal, cópia da seguinte documentação:
A) Relação dos valores pagos a título de ticket alimentação aos servidores, nos meses de janeiro a maio de 2020, contendo nome e valor pago, inclusive com os possíveis descontos.
JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa.
( Aprovado em votação única).
A próxima sessão ficou marcada para o dia 16 de junho de 2020, ás 18 horas.
