Nesta ultima terça,
25 de junho, ás 18 horas e sob a presidência do vereador Celito Baldessar, aconteceu a 20ª Sessão Ordinária de 2019.
Matérias com entrada na casa:
DO EXECUTIVO
Projeto de Lei complementar n 10/2019:
Altera dispositivo da Lei 337/2006 que trata da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – COSIP, e da outras providencias.
Art . 1 –O inciso I, II e II do Art. 5 da lei 337/2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Consumidores Residenciais:
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| Faixa de Consumo | Valor da Contribuição |
| em kWh (quilowatt/hora) | em R$ (reais) |
|===========================|=======================|
|0 a 30 |ISENTO |
|---------------------------|-----------------------|
|31 a 50 | 2,02|
|---------------------------|-----------------------|
|51 a 100 | 4,06|
|---------------------------|-----------------------|
|101 a 200 | 6,38|
|---------------------------|-----------------------|
|201 a 500 | 11,59|
|---------------------------|-----------------------|
|501 a 1000 | 22,97|
|---------------------------|-----------------------|
|acima de 1001 | 26,05|
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II - Consumidores do Comércio, Indústria e Empresas de Serviços Públicos.
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| Faixa de Consumo | Valor da Contribuição |
| em kWh (quilowatt/hora) | em R$ (reais) |
|===========================|=======================|
|0 a 30 | 8,36|
|---------------------------|-----------------------|
|31 a 50 | 12,28|
|---------------------------|-----------------------|
|51 a 100 | 25,64|
|---------------------------|-----------------------|
|101 a 200 | 30,68|
|---------------------------|-----------------------|
|201 a 500 | 36,22|
|---------------------------|-----------------------|
|501 a 1000 | 55,76|
|---------------------------|-----------------------|
|acima de 1001 | 78,04|
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III - Consumidores Primários:
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| Faixa de Consumo | Valor da Contribuição |
| em kWh (quilowatt/hora) | em R$ (reais) |
|===========================|=======================|
|0 a 2000 | 112,94|
|---------------------------|-----------------------|
|2001 a 5000 | 158,14|
|---------------------------|-----------------------|
|5001 a 10000 | 271,14|
|---------------------------|-----------------------|
|10001 a 50000 | 406,72|
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|acima de 50001 | 497,11|
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Projeto solicitado para o regime de urgência e votação única.
DO LEGISLATIVO
Projeto de Resolução nº 04/2019:
Outorga Título de Cidadão Benemérito e Título de Cidadão Honorário.
Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Benemérito aos cidadãos:
I – Sr. José Florêncio de Farias, por indicação do vereador Celito Baldessar, como artista musical nascido nesta terra, conhecido a nível nacional;
II – Sr. Darci da Rosa Lopes por indicação do vereador Celito Baldessar, pelos serviços prestados junto à comunidade e como artista musical conhecido nacionalmente;
III - Sr. Antônio Edmundo Coelho Werner por indicação do vereador Roberto Vieira da Silva, pelos anos de dedicação ao Conselho da Igreja Católica e pela doação de terras para construção de repartições públicas;
IV – Sr. Wolni Paim de Souza por indicação do vereador Roberto Vieira da Silva, pelos serviços prestados a Igreja Católica;
V – Sra. Soni Paim de Souza por indicação da vereadora Lúcia Helena Rodrigues Xavier, pelos serviços prestados junto a comunidade no Posto de Saúde local, enquanto Palmeira ainda era Distrito;
VI – Sr. Rubens Vieira da Silva por indicação do vereador Edgar Souza de Oliveira, pelos serviços prestados junto a Comissão da Igreja Católica, junto a Comissão Emancipadora, e pela promoção de eventos na área do Esporte;
VII – Sr. Fabrício Daniel H. de Azambuja por indicação do vereador Edgar Souza de Oliveira, pela fundação e direção da Rádio Comunitária do Município, desempenhando com profissionalismo a função de comunicador;
VIII – Sr. Ilo da Luz Antunes por indicação do vereador Romildo Rodrigues da Cruz, pelos serviços prestados junto a comunidade na construção e reforma de túmulos nos cemitérios municipais e por oportunizar no ramo da construção, emprego a muitos munícipes;
IX – Sra. Alexandra Xavier Atanásio Masselai por indicação do vereador Sebastião Arcanjo de Farias, em reconhecimento pelo brilhante trabalho que vem desempenhando à frente da Secretaria Municipal de Educação;
X – Sr. Valmor Mariano da Silva por indicação do vereador Orival Largura Ávila, pela historia de vida do ilustre cidadão e benefícios prestados à comunidade;
XI – Sras. Lucilene Aparecida do Amaral Lotério e Maria Faustino Coelho, por indicação do vereador Ronaldo Vieira de Jesus, em reconhecimento a vida profissional dedicada aos munícipes na área da saúde.
Art. 2º Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário aos cidadãos:
I – Sr. Rafael Crispim Martins por indicação do vereador Vilmar Pereira da Cruz, por acreditar no potencial do município, investindo no comércio local no ramo de Material de Construção;
II – Sr. Pedro Mazochi, por indicação do vereador Sebastião Arcanjo de Farias, em reconhecimento ao investimento comercial no município no setor agropecuário;
III – Sra. Dulcemar Rodolfo da Silva por indicação do vereador Romildo Rodrigues da Cruz, pelos anos de dedicação e serviços prestados à Educação no Município;
IV – Sr. João Maria Knoll, por indicação do vereador Vilmar Pereira da Cruz, por ter escolhido o Município de Palmeira para fixar residência.
Art. 3º Os Títulos de Cidadão Benemérito e Título de Cidadão Honorário serão entregues em Sessão Solene que se realizará no dia 18 de julho de 2019 às 18:30 horas, no Plenário Hermínio Francisco de Souza.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Na próxima sessão, o projeto entrará para a sua primeira votação.
Indicação nº 04/2019
Sugere a Chefe do Executivo Municipal que estude a viabilidade de construir parques infantis estilo playground, nos Bairros Lino Macedo e São Luiz.
Autor: Romildo Rodrigues da Cruz, bancada do MDB.
Justificativa: oral na oportunidade regimental.
Ordem do dia:
O Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, foi retirado de votação. O pedido foi dos senhores vereadores para um melhor estudo diante das aplicações de reajuste do COSIP.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente deu por encerrada a presente Sessão e anunciando a próxima a ser realizada na terça feira, 02 de julho ás 18 horas.
?Cidadão que participa, ajuda no desenvolvimento de nossa comunidade.
