O projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do executivo municipal.

Art. 1 -Fica revogado o inciso IV, do Art. 16 da Lei n 803, de 04 de abril de 2019.
A alteração prevista no artigo, deriva da necessidade de ampliar o número de inscritos para a Eleição do Conselho Tutelar que será realizado este ano, tendo em vista a ínfima procura para inscrição, garantindo dessa forma, o número mínimo de inscritos no processo eleitoral. O projeto foi aprovado em regime de urgência e votação única na ordem do dia, respectivamente com a sua redação final, nº 21/2019.

Pelo Legislativo:

A indicação nº 03/2019, de autoria do vereador Orival Largura Avila, bancada do PSD.
Sugerindo ao Chefe do Executivo Municipal que determine a empresa responsável a fazer a instalação de iluminação pública próximo ao Armazém de Silo e Cevada do senhor Marciano; localizado na estrada geral de São Sebastião, na área industrial, próximo à empresa Resitol.
Justificativa: oral na oportunidade regimental.

A próxima sessão, ficou marcada para terça feira, 25 de junho, ás 18 horas.