Matérias do Executivo:

Nada constou.

Matérias do Legislativo:

Indicação nº 02/2019: de autoria do vereador Ronaldo Vieira de Jesus, bancada do PR, Sugere ao chefe do executivo municipal, que estude a viabilidade do término do calçamento do Bairro São Luiz, e as pavimentações dos Bairros Lino Macedo de Souza e Oracides Francisco de Souza na sede do Município.

Requerimento nº 03/2019: Os Vereadores, Romildo Rodrigues da Cruz e Edgar Souza de Oliveira, ambos da bancada do MDB com assento nesta casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3º do artigo 03 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submetem á apreciação do Plenário o presente Requerimento de Pedido de informações, para que seja enviado expediente ao Executivo, a fim de que remeta ao Poder Legislativo Municipal, as seguintes informações:

A)- Metragem cúbica resultante do corte de quarenta e quatro árvores de pinus e seis árvores de eucalipto retiradas do Parque de eventos, mediante autorização dada pela Lei nº 766/2018.

B)- Quantas e quais famílias foram beneficiadas com o corte destas árvores, uma vez que a Lei supra citada, em seu artigo 1º determina que as árvores deveriam ser utilizadas do programa de Concessão de Moradias Populares;

JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa.

A próxima sessão ficou marcada para o dia 18 de junho de 2019.

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