As 18:00 horas, do dia 23 de Abril de 2018, sob a Presidência do Vereador Celito Baldessar realizou-se a 11ª Sessão ordinária da terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Palmeira - SC.
MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA:
Matérias do Executivo:
Projeto de Lei Complementar n 08/2019: Altera os vencimentos básicos e atribuições de cargos, da lei complementar 06/2000, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos, municipais do município de Palmeira, e estabelece outras providencias.
Art. 1° : Altera a nomenclatura, atribuições e os vencimentos básicos do cargo de Fiscal de Obras, do quadro de servidores em provimento efetivo, previsto no grupo III, da Lei Complementar n° 06/2000, para Fiscal de Obras e Meio Ambiente, com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais, e vencimentos básicos de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Matérias do Legislativo:
Nada contou.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Complementar n 08/2019: Altera os vencimentos básicos e atribuições de cargos, da lei complementar 06/2000, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos, municipais do município de Palmeira, e estabelece outras providencias.
Art. 1° - Altera a nomenclatura, atribuições e os vencimentos básicos do cargo de Fiscal de Obras, do quadro de servidores em provimento efetivo, previsto no grupo III, da Lei Complementar n° 06/2000, para Fiscal de Obras e Meio Ambiente, com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais, e vencimentos básicos de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
(Aprovado em regime de urgência especial e votação única).
Redação final n° 16/2019: referente ao projeto de Lei Complementar n° 08/2019.
A próxima sessão ficou marcada para o dia 30 de abril de 2019.
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