O presidente Alcione Pereira da Cruz está em viagem à capital federal, Brasília. Por esse motivo, o vice-presidente Carlos Geovane do Amaral assumiu o comando da 10ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira 28.
O plenário da Câmara Municipal de Palmeira aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 14/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais de R$ 866.992,25. Com a aprovação, a prefeitura tem sinal verde para remanejar o orçamento e garantir o fluxo de caixa em setores prioritários, com destaque para a infraestrutura urbana.
O ponto central do projeto aprovado é a destinação de mais de R$ 281 mil para a Secretaria de Obras Urbanas. O montante será aplicado especificamente em obras de pavimentação, drenagem e melhoria de calçadas em diversas ruas e avenidas do município. Segundo a justificativa do governo municipal, a aprovação era fundamental para evitar a paralisação de frentes de trabalho que já estão em andamento, garantindo que o cronograma de asfalto não sofra interrupções.
Para viabilizar o investimento nas ruas, o Legislativo concordou com o cancelamento de dotações de outras áreas. Entre os remanejamentos aprovados estão:
Redirecionamento do "Natal Encanto": R$ 80 mil que seriam usados no evento natalino agora reforçam o setor de obras.
Iluminação Pública: Ajustes internos de R$ 80 mil para otimização do serviço.
Estradas Vicinais: R$ 50 mil em saldos de investimentos que foram realocados.
Reforço na Saúde, Educação e Agricultura
Além do asfalto, a aprovação do PLO 14/2026 assegura recursos para a manutenção de serviços básicos:
Saúde: Verba carimbada para a compra de medicamentos (Assistência Farmacêutica) e atendimento na Atenção Primária.
Educação: Garantia de recursos para a folha de pagamento e suporte ao ensino na primeira infância.
Agricultura: R$ 88 mil destinados ao Centro de Apoio ao Agricultor, fortalecendo a agricultura familiar.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Sandro Alex Masselai. Após a sanção e publicação oficial, os recursos ficam imediatamente disponíveis para que as secretarias executem os pagamentos e deem continuidade aos projetos previstos.
A decisão do plenário foi pautada pela necessidade de manutenção dos serviços públicos e pelo aproveitamento de superávit financeiro (recursos que sobraram do ano anterior), garantindo que o dinheiro público seja aplicado onde há maior demanda da comunidade no momento.
E por unanimidade o projeto foi aprovado em regime de urgência especial e votação única e nominal pelos nobres ‘Edis’.
Nada mais havendo a tratar, o presidente em exercício, Caros Geovane do Amaral encerrou a sessão e marcou a próxima para terça-feira 05, de maio ás 18h.
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