Na terça-feira (07/04), às 18h, os vereadores de Palmeira reuniram-se em plenário para a 8ª Sessão Ordinária do ano. A pauta contou com a entrada de novos projetos de lei, indicações e votações importantes para o município.
Matérias que deram entrada na Casa:
1. Projeto de Lei nº 11/2026: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 237.833,54. O recurso é destinado à Secretaria Municipal de Obras, especificamente para ações de pavimentação, drenagem e construção de passeios em ruas e avenidas.
2. Projeto de Lei nº 12/2026: Autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais no valor total de **R
1.375.600,00 serão destinados ao Fundo Municipal de Habitação para investimentos no Conjunto Habitacional Lino Macedo.
3. Projeto de Lei nº 13/2026: Autoriza o município a conceder auxílio financeiro de até R$ 5.000,00 à Associação dos Produtores Rurais de Palmeira/SC. O recurso visa custear despesas da Feira de Gado, prevista para o dia 28/04/2026, reconhecendo o interesse público e o benefício coletivo da iniciativa.
Matérias do Legislativo:
Indicação nº 11/2026: O vereador Alcione Pereira da Cruz sugere ao Executivo o estudo de viabilidade para o reajuste e a equiparação do percentual da Indenização de Transporte dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Ordem do Dia (Votações):
Durante a sessão, foram apreciados e votados:
Projeto de Lei Complementar nº 05/2026: Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
Projetos de Lei nº 11, 12 e 13/2026: Conforme detalhado acima.
Redações Finais nº 15, 16, 17 e 18/2026.
Ao encerrar os trabalhos, o presidente Alcione Pereira da Cruz convocou os parlamentares para a próxima sessão ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 13/04, às 18h.
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