A sessão foi dedicada exclusivamente à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Palmeira referentes ao exercício de 2024.

A Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município de Palmeira, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 188 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e considerando o Parecer Prévio nº 240/2025 exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Processo PCP nº 25/00043643), submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:

Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Palmeira relativas ao exercício de 2024, em conformidade com o parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, que acatou integralmente o Parecer Prévio nº 240/2025 do Tribunal de Contas do Estado (Processo PCP nº 25/00043643).”

O presidente Alcione Pereira da Cruz encerrou a presente sessão e marcou a próxima, para terça-feira (07/04), ás 18h.

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