“A sessão ocorreu ás 18h desta terça-feira (2), no plenário Hermínio Francisco de Souza”

O Legislativo recebeu do executivo o projeto de lei nº 50/2025, o qual abre crédito adicional no valor de R$ 675.033,44 (seiscentos e setenta e cinco mil, trinta e três reais e quarenta centavos). Segundo a administração municipal, o projeto é suma importância, já que há uma normativa do tribunal de contas do estado, buscando assegurar o pleno respeito à lei orçamentária aprovada pela câmara legislativa. A solicitação da suplementação com os recursos a serem aprovados, serão destinados para pagamento da folha dos servidores, vale alimentação, manutenção dos consórcios e convênios firmados com a AMURES, APAE, sociedade beneficente Dom Daniel Hostin, entidade mantedora do hospital Santa Clara de Otacílio Costa, além de pagamentos de dívidas municipais. “Solicita-se a câmara municipal a devida autorização de remanejamento de saldos entre dotações a fim de cumprir com todas as obrigações da administração mencionadas no projeto”, destacou o executivo em sua justificativa.

ORDEM DO DIA;

Emenda Aditiva nº 01/2025 : Adiciona Inciso IV ao artigo 3º, e adiciona Inciso III ao Artigo 4º do Projeto de Lei nº 44/2025. Aprovado em regime de urgência especial e votação única e sistema simbólico

Projeto de Lei nº 44/2025: Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Palmeira, e dá outras providências.

Aprovado em segunda votação com emenda em sistema nominal

Projeto de Lei nº 50/2025: Abre crédito adicional

Aprovado em regime de urgência especial e votação única em sistema nominal.

Redações Finais nºs 82 e 83/2025, também aprovadas em plenário.

Nada mais havendo a tratar, o presidente Alcione Pereira da Cruz a presente sessão e marcou a próxima, para terça-feira (7), ás 18h.

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