“Ás 18h da última terça-feira (12), de dezembro, sob o
comando do presidente Carlos Geovane do Amaral (PL), e na presença dos demais
“Edis”, ocorreu a “Quadragésima” sessão ordinária do ano”
Entrou em plenário do Executivo;
O projeto de lei nº. 53/2023, o qual Dispõe sobre a
autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de
termo de colaboração entre o Município de Palmeira/Fundo Municipal de Saúde e
Sociedade Beneficente Dom Daniel Hostin de Otacílio Costa e dá outras
providências. Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
celebrar Termo de Colaboração com a Sociedade Beneficente Dom Daniel Hostin,
entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas sob o n° 83.012.617/0001-54, com sede na Rua Joseph Willian Schaller,
473, Bairro Poço Rico, Otacílio Costa/SC, mantenedora do Hospital Santa Clara. Art. 2° O objeto do presente Termo de
Colaboração consiste na transferência de recursos financeiros. O auxílio
financeiro servirá para cobrir despesas correntes do Hospital Santa Clara,
cujos procedimentos, especificações, metas quantitativas e qualitativas por
serviços, obrigações e responsabilidades ficarão consignados no Termo de
Colaboração, devendo a entidade beneficiada prestar contas sobre cada parcela
recebida, indicando em relatório específico em que o auxílio foi aplicado. A
transferência de recursos financeiros de que trata o caput deste artigo será de
R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), diluído em 12 (doze)
parcelas, no valor fixo de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com início
a partir de 10/01/2024 e término em 10/12/2024. “Diante da supremacia do
direito à saúde, bem como em razão da promoção, prevenção e recuperação da
saúde. Portanto, visando dar efetiva
continuidade a prestação de serviço do Hospital Santa Clara à comunidade de
Palmeira, é proposto o presente Projeto de Lei. Por derradeiro, cabe salientar que os repasses estão atrelados à
aresentação da “Prestação de Contas”. Salientou o executivo em sua
justificativa.
Já o projeto de lei nº. 54/2023, abre crédito adicional
suplementar por anulação de dotação. Art.1º Fica aberto crédito adicional
suplementar no valor de R$120.065,23 (cento e vinte mil e sessenta e cinco
reais e vinte e três centavos).
“O remanejamento dos recursos no orçamento vigente, é para
custeio das despesas de auxílio transporte aos estudantes, manutenção da
patrulha agrícola, vigilância nas escolas, atividades do FMS e das atividades
burocráticas, sendo anuladas dotações que não serão mais utilizadas”.
Justificou o executivo.
Do legislativo;
Projeto de resolução º.03/2023, que Dispõe sobre a concessão
de honraria a todos os vereadores eleitos e empossados nas seis primeiras
Legislaturas da Câmara de Vereadores do Município de Palmeira. Art. 1o. Fica concedida
honraria a todos os vereadores eleitos e empossados nas seis primeiras
Legislaturas da Câmara de Vereadores do Município de Palmeira, sendo eles:
Ildo Pereira de Oliveira, Vereador 1º legislatura
(1997-2000) e Presidente do Legislativo 1997-1998;
Jani Pedro Pereira do Amaral, Vereador 1º legislatura
(1997-2000) e Vereador 3º legislatura (2005-2008);
Jânio Carlos Schumacker Xavier (in memorian), Vereador 1º legislatura
(1997-2000);
José Ribeiro Valente (in memorian), Vereador 1º legislatura
(1997-2000);
Nilton Reis de Andrade, Vereador 1º legislatura (1997-2000);
Orlando Baldessar (in memorian), Vereador 1º legislatura
(1997-2000);
Osni Jardim de Souza, Vereador 1º legislatura (1997-2000),
Vereador 2º legislatura (2001-2004), Presidente do Legislativo (2001-2002),
Vereador 4º legislatura (2009-2012), Presidente do Legislativo (2012), Vereador
5º legislatura (2013-2016);
Ronaldo Vieira de Jesus, Vereador 1º legislatura
(1997-2000), Presidente do Legislativo (1999-2000), Vereador 2º legislatura
(2001-2004), Vereador 3º legislatura (2005-2008), Vereador 4º legislatura
(2009-2012), Vereador 5º legislatura (2013-2016), Vereador 6º legislatura
(2017-2020), Presidente do Legislativo (2017-2018);
Wolni Francisco de Souza
(in memorian), Vereador 1º legislatura (1997-2000) e Vereador 4º
legislatura (2009-2012);
Antônio Francisco de Souza, Vereador 2º legislatura
(2001-2004);
Artênis Schumacker Xavier, Vereador 2º legislatura
(2001-2004) e Vereador 3º legislatura (2005-2008);
Hermínio Francisco de Souza (in memorian), Vereador 2º
legislatura (2001-2004);
Moacir Curz Faxina (in memorian), Vereador 2º legislatura
(2001-2004);
Roberto Vieira da Silva, Vereador 2º legislatura
(2001-2004), Presidente do Legislativo (2003-2004), Vereador 3º legislatura
(2005-2008), Vereador 4º legislatura (2009-2012), Vereador 6º legislatura
(2017-2020);
Rui Tadeu Andrade, Vereador 2º legislatura (2001-2004),
Vereador 4º legislatura (2009-2012), Presidente do Legislativo (2009-2010);
Valdir Silva Souza, Vereador 2º legislatura (2001-2004) e
Vereador 3º legislatura (2005-2008);
Dulcemar Rodolfo da Silva, Vereadora 3º legislatura
(2005-2008) e Presidente do Legislativo (2005-2006);
Luiz Melo de Souza, Vereador 3º legislatura (2005-2008),
Presidente do Legislativo (2007-2008) e Vereador 4º legislatura (2009-2012);
Orival Largura Ávila, Vereador 3º legislatura (2005-2008),
Vereador 4º legislatura (2009-2012), Presidente do Legislativo (2011), Vereador
5º legislatura (2013-2016) e Vereador 6º legislatura (2017-2020);
Zenita Pereira Couto, Vereadora 3º legislatura (2005-2008);
Celito Baldessar, Vereador 4º legislatura (2009-2012),
Vereador 5º legislatura (2013-2016), Presidente do Legislativo (2013), Vereador
6º legislatura (2017-2020) e Presidente do Legislativo (2019-2020);
Valter Rogério Sasso, Vereador 4º legislatura (2009-2012)
Edgar Souza de Oliveira, Vereador 5º legislatura
(2013-2016), Presidente do Legislativo (2016) e Vereador 6º legislatura
(2017-2020)
Fernanda de Souza Cordova, Vereadora 5º legislatura
(2013-2016) e Presidente do Legislativo (2015)
Romildo Rodrigues da Cruz, Vereador 5º legislatura
(2013-2016), Presidente do Legislativo (2014) e Vereador 6º legislatura (2017-2020);
Sandro Alex Masselai, Vereador 5º legislatura (2013-2016);
Willian Jesus Silva, Vereador 5º legislatura (2013-2016);
Lucia Helena Rodrigues Xavier, Vereadora 6º legislatura
(2017-2020);
Sebastião Arcanjo de Farias, Vereador 6º legislatura (2017-2020);
Vilmar Pereira da Cruz, Vereador 6º legislatura (2017-2020).
Art. 2º. A
honraria será entregue no Complexo Educacional “Jussara Rodrigues da Cruz” no
dia 14 de dezembro de 2023 em Evento organizado pelo Poder Executivo do
Município de Palmeira.
A indicação nº. 04/2023, de autoria do vereador Romildo
Rodrigues da Cruz (MDB), sugere a Chefe do Executivo Municipal que realize a
aquisição de um Kit Boas Festas que contenha a tradicional ave natalina, para
ser distribuído aos Servidores Públicos Municipais.
Na ordem do dia;
Os projetos de lei nº. 53 e
54/2023 e o projeto de Resolução 03/2023, foram aprovados em regime de urgência
especial e votação única.
Na mais havendo a tratar, o senhor “Presidente”, encerrou a
presente sessão e marcou a próxima para terça-feira (19), de dezembro, ás 18h.
