“Ás 18h desta terça-feira (24), de outubro, ocorreu a
“Trigésima terceira” sessão ordinária do ano, sob o comando do vereador Carlos
Geovane do Amaral e na presença dos nobres “Edis”;
O executivo encaminhou o projeto de lei nº. 46/2023, o qual,
abre crédito adicional suplementar no
valor de R$ 380.000, (trezentos e oitenta mil reais).
Art.1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de
R$ 380.000, (trezentos e oitenta mil reais) a saber:
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SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
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2005.2.12.3.1.90.00.16
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Manutenção da Secretaria de Educação
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150.000,00
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2005.2.67.3.1.90.00.129
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Manutenção da Atividade Creche
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140.000,00
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2005.2.11.4.1.90.00.28
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Manutenção da Atividade Pré-Escolar
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90.000,00
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Art. 2º - Para cobertura da suplementação constante no Art.
1º, ficam anuladas as dotações orçamentárias saber:
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SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
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2005.2.12.3.1.90.00.17
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Manutenção da Secretaria de Educação
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230.000,00
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2005.1.16.3.3.90.00.197
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Ampliar e Reequipar o Transporte Escolar
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50.000,00
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3010.2.49.3.1.90,00176
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Manutenção do PSF
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150.000,00
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O projeto de lei legislativo, nº. 04/2023, de autoria do
vereador Reinaldo Carlos Borges (PL), sugere a denominação do Paço municipal,
(Prédio da administração de Palmeira), de “Hermínio Alvim Matias”. No parágrafo
único do projeto, “Nas placas e indicações da homenagem referida neste artigo
constarão os seguintes dizeres: “Paço Municipal Hermínio Alvim Matias – Cidadão
ilustre.”
“A homenagem decorre
da condição do senhor Hermínio, como cidadão simples, de origem humilde, mas
honrado e estimado em nossa comunidade, tendo sido pessoa que, em 1957, redigiu
de próprio punho o primeiro pedido de emancipação político-administrativa de
Palmeira. Tem, portanto, importância política histórica em nossa comunidade,
conforme consta de seus dados biográficos.” Justificou o autor do projeto o
vereador Reinaldo Carlos Borges.
O vereador Romildo
Rodrigues da Cruz (MDB), sugere a Chefe do Executivo Municipal a
determinar a secretaria competente a realizar a limpeza e pintura dos postes de
iluminação pública em toda a extensão das Ruas e Avenidas do perímetro urbano
do Município. A sua justificativa foi oral na oportunidade regimental. Na ordem
do dia, foi aprovado, em regime de urgência especial e votação única, o projeto
de lei nº. 46/2023, o qual, abre crédito
adicional suplementar no valor de R$ 380.000, (trezentos e oitenta mil
reais).
Na ordem do dia, foi aprovado em regime urgência, com a sua
respectiva redação final o projeto de lei n.º 46/2023, o qual, abre crédito adicional suplementar no valor de R$
380.000, (trezentos e oitenta mil reais).
Na mais havendo a tratar, o
senhor “Presidente”, encerrou a presente sessão e marcou a próxima para
terça-feira (31), de outubro, ás 18h.
