“Ás 18h desta terça-feira (17), de outubro, ocorreu a “Trigésima segunda” sessão ordinária do ano, sob o comando do vereador Carlos Geovane do Amaral, na presença dos nobres “Edis”

Do executivo municipal, o plenário recebeu o projeto de lei n.º 14/2023, o qual, altera os vencimento básicos do cargo de odontólogo, do quadro de servidores em provimento efetivo, previsto no grupo I, do Anexo VII, da Lei Complementar nº 6/2000, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, passa a vigorar com o valor de R$ 9.180,63 (nove mil, cento e oitenta reais e sessenta e três centavos), o que é previsto na lei complementar nº. 06/2000.

“Importante, ressaltar que a carga horária do servidor Diego Arnuti Duarte, ocupante do cargo de odontólogo é de 20 (vinte) horas, e por consequência natural receberá o vencimento de acordo com a jornada de sua carga horária, assim sendo, seu vencimento corresponderá a 50% do vencimento básico do cargo de odontólogo de 40 horas, qual seja, o vencimento de R$ 4.590,31.” Justificou o executivo.

Do legislativo, houve o pedido de moção legislativa, nº. 02/2023, de autoria do vereador Alcione Pereira da Cruz (PL), o qual pede a Prefeitura Municipal de Palmeira para que providencie com urgência o conserto e elevação dos bueiros que periodicamente apresentam eventos de alagamento nas estradas gerais do interior do Município.

“Levando em conta o prolongado período de chuva que se instalou neste mês de outubro e que tem causado transtornos em nosso Município e no Estado de Santa Catarina de forma geral, solicitamos ao Poder Executivo do Município de Palmeira que canalize recursos e esforços para consertar os bueiros danificados pela força das águas e nesse mesmo esforço, providencie a elevação destes e de todos os demais que também apresentam problemas de alagamento nas localidades do interior do Município, isolando pessoas e até mesmo comunidades inteiras que ficam impedidas de se locomover.” Justificou o vereador.

O Vereador Romildo Rodrigues da Cruz (MDB), Sugeriu a Chefe do Executivo Municipal que determine a secretaria de obras a providenciar assim que o tempo permitir, o patrolamento e cascalhamento da estrada de Cerro Alto, passando na comunidade dos Bento e Araújo interligando à comunidade de Mato Escuro e Rancho de Tábuas até as divisas. A sua justificativa, foi oral, na oportunidade regimental.

Na ordem do dia, foi aprovado, em regime de urgência especial e votação única, a moção legislativa nº. 02/2023 e o Projeto de Lei n.º 14/2023, com a sua respectiva redação final, que altera os vencimentos básicos do cargo de odontólogo, previsto na lei complementar nº. 06/2000.

Na mais havendo a tratar, a senhora “Presidente”, encerrou a presente sessão e marcou a próxima para terça-feira (24), de outubro, ás 18h.