“Ás 18h desta terça-feira (11), de julho, ocorreu a “Vigésima Primeira” sessão ordinária do ano, ao comando do presidente Carlos Geovane do Amaral e na presença do demais edis”

Em plenário, entrou para apreciação dos nobres edis, o projeto de lei n.º 30/2023, o qual, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar. “Estamos encaminhando a Câmara municipal, o projeto que dispõe atualizar o Convênio com o Governo de Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, objetivando a realização de policiamento ostensivo motorizado, por intermédio de guarnições de Rádio Patrulha”, destacou o executivo.

O projeto de lei n.º 31/2023, abre crédito suplementar por anulação de dotação, “Através do presente, considerando que na Lei 971/2023 foi aprovado o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para custeio das festividades alusivas ao aniversário do município, solicito o remanejamento do saldo aprovado na LOA Lei 937/2022, para a manutenção de outras atividades, custeio em geral das secretarias mencionadas, bem como a concessão de benefícios eventuais e auxílio transporte dos alunos”. Justificou a admiração municipal.

O projeto de lei n.º 32/2023, que "Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. Segundo o executivo, o projeto será para a criação da coordenadoria de assuntos estratégicos e gestão da informação para a reorganização da coordenadoria de recursos humanos e coordenadoria de contabilidade para coordenadoria de contabilidade e recursos humanos e coordenadoria jurídica. Essas alterações apenas remodelam as atribuições e melhor dividem as atividades internas.

O projeto de lei n.º 33/2023, abre crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), o projeto de lei n.º 34/2023, também abre crédito suplementar por anulação de dotação, este no valor de R$ 128 mil, e ainda, para apreciação, o plenário recebeu o projeto de lei n.º 35/2023, abre crédito por anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 135 mil reais.

Do legislativo, o senhor presidente Carlos Geovane do Amaral, sugeriu através da indicação n.º 17/2023, para que a secretaria competente a fazer o fechamento da antiga passagem que fica em frente ao Núcleo Municipal Professor Benício e Unidade de Saúde na Estrada Geral de Mato Escuro. “A presente proposição faz-se necessária uma vez que os veículos ao invés de utilizarem a rótula e a nova estrada pavimentada, estão transitando dentro da antiga via, a qual foi destinada para a extensão do pátio da Escola Municipal para eliminar o risco às crianças que se deslocam diariamente da escola para a quadra esportiva.

Por esse motivo, solicito que façam o fechamento daquela passagem e instalem a devida sinalização, deixando apenas um portão de acesso à Escola e Unidade de Saúde.”

Na ordem do dia; foram aprovados em regime de urgência, especial e votação única, os projetos de lei 30,31,32,33,34 e 35/2023, foram aprovados em regime de urgência especial e votação única.

Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, Carlos Geovane do Amaral, encerrou a presente sessão e marcou a próxima sessão ordinária, para terça-feira, 02 de agosto de 2023, às 18h, após o recesso parlamentar.