Na terça (16) de maio, às 18h, reuniram-se os nobres “edis”, sob o comando do presidente Carlos Geovane do Amaral (PL), para a “Décima terceira” sessão ordinária do ano.

Entrou em plenário, o projeto de lei n.º 10/2023, o qual, pede a concessão de abono pecuniário de 05 (cinco) salários bases dos servidores, acrescidos da progressão, a servidor público a ser aposentado compulsoriamente. “A aposentadoria compulsória do servidor público acontece quando o trabalhador, funcionário público, passa para a inatividade ao completar a idade limite de permanência em atividade laboral, que é de 75 anos. Quando ele chega a essa idade, ele é obrigado a se afastar do cargo e se aposentar. Este é um benefício de mecanismo duplo. Ao trabalhador, depois de certa idade e por mais que deseje continuar trabalhando, há a preservação do desgaste do trabalho. Assim, o servidor, assim que concedida a aposentadoria compulsória, a administração fará a bonificação de 05 salários base do servidor, como agradecimento pelos anos dedicados ao ente público”. Justifica o executivo.

Já o projeto de lei n.º 19/2023, sugere a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação, o valor de R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), este mesmo valor, será anulado da secretaria de finanças e será investido no setor de secretaria de educação, cultura e desporto. A transferência em forma de dotação deste projeto, será para custeio da escolinha de futebol, segundo o executivo.

“O projeto, pretende atender o máximo de pessoas praticantes de futebol beneficiando crianças e jovens através da atividade física, melhorando a qualidade de vida, socialização, disciplina e a convivência em grupo”. Conclui o executivo.

O plenário também recebeu o projeto de decreto legislativo, n.º 02/2023, o qual, autoriza a prefeita a licenciar-se para o gozo de férias.

Entenda o projeto:

“No Art. 1o- Fica a Prefeita Fernanda de Souza Córdova, autorizada a ausentar-se do Município durante o período de 22 de maio de 2023 a 10 de junho de 2023, para o gozo de férias. Parágrafo Único: No período de afastamento, o cargo será exercido pelo Vice-Prefeito Sr. Sandro Alex Masselai”.

O vereador Ronaldo Vieira de Jesus (PL), sugeriu a chefe do executivo, através da indicação n.º 07/2023, que determine a secretaria competente a construir um abrigo de ônibus em frente a propriedade do senhor Edir de Souza, na localidade dos Lourenços.

Do legislativo, o vereador Romildo Rodrigues da Cruz (MDB), sugeriu através da indicação n.º 08/2023, para que a chefe do executivo municipal, determine a secretaria competente a realizar campeonatos de futebol nas modalidades grama natural e “society”, para as categorias masculino/feminino/infantil nas dependências do Complexo Esportivo Jorge Fernando Pereira nos finais de semana para dar oportunidades a todos em lazer e incentivo às práticas esportivas.

Na ordem do dia, foi aprovado em votação única e em regime de urgência, o decreto legislativo n.º 02/2023, além dos projetos de lei: 10 e 19/2023, com suas respectivas redações.

Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, Carlos Geovane do Amaral, encerrou a presente sessão e aproveitou para marcar a próxima, para terça-feira 23 de maio, às 18h.