Às 18h desta terça-feira
02-05-2023, reuniram-se os nobres “edis”, sob o comando do presidente Carlos
Geovane do Amaral (PL), para a “Décima primeira sessão ordinária do ano.
O plenário recebeu o projeto
de lei nº 17/2023, o qual “Abre crédito adicional suplementar por conta de
anulações de dotações orçamentárias no Orçamento do Exercício de 2023.
O projeto:
Art. 1º. Fica aberto crédito
adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a
saber:
UNIDADE GESTORA - 3 – CÂMARA
DE VEREADORES
ÓRGÃO ORÇAMENTARIO - 1000
PODER LEGISLATIVO
UNIDADE ORCAMENTARIO - 1001 –
CORPO LEGISLATIVO
FUNÇÃO-1 LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO- 31 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA-1 PROCESSO
LEGISLATIVO
AÇÃO 2.2 MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DA CÂMARA
Despesa - 53
4.4.90.00.00 – Aplicação
Diretas ..............................................................R$
25.000,00
Fonte de Recurso: 100 -
Recursos Próprios
TOTAL...........................................................................................R$
25.000,00
Art. 2º. Para cobertura da
suplementação constante no Art. 1º, ficam anuladas as dotações orçamentárias no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a saber:
UNIDADE GESTORA - 3 – CÂMARA
DE VEREADORES
ÓRGÃO ORÇAMENTARIO - 1000 PODER LEGISLATIVO
UNIDADE ORCAMENTARIO - 1001 –
CORPO LEGISLATIVO
FUNÇÃO-1 LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO- 31 AÇÃO
LEGISLATIVA
PROGRAMA-1 PROCESSO
LEGISLATIVO
AÇÃO 2.1 MANUTENÇÃO DA CÂMARA
Despesa - 1
3.1.90.00.00 – Aplicação
Diretas ..............................................................R$ 25.000,00
Fonte de Recurso: 100 -
Recursos Próprios
TOTAL...........................................................................................R$ 25.000,00
“Submetemos
à apreciação do Egrégio Plenário da Câmara Municipal de Vereadores o presente
projeto de Lei para abertura de créditos adicionais suplementares por conta de anulações de dotações
orçamentárias, consoante solicitação expedida por essa respeitável Casa
Legislativa”, justificou o executivo.
Na ordem do dia,
os nobres “edis”, aprovaram em votação única e em regime de urgência o referido
projeto.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, Carlos Geovane do
Amaral, encerrou a presente sessão e aproveitou para marcar a próxima, para
terça-feira (09), de maio, às 18h.