Na noite desta terça-feira, (28), às 18h, sob o comando do vereador Carlos Geovane do Amaral, reuniram-se os demais oito “edis”, para a terceira sessão ordinária do ano.
Em
pauta, o executivo enviou para a apreciação do plenário, o Projeto de lei, nº 05/2023, que abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação.
Art.1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$80.000,00 (oitenta mil Reais) a saber:
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto:
2005.1.15.44.90.007 Reequipamento da secretaria de
Educação R$50.000,00
2005.2.67.33.90.00130 Manutenção da atividade creche R$30.000,00
Art. 2º - Para cobertura da suplementação constante no Art. 1º, ficam anuladas as dotações orçamentárias saber:
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
2005.2.12.33.90.0063 Manutenção da Secretaria de educação R$60.000,00
2005.1.13.44.90.0024 Construção, ampliação e término de creches $20.000,00
Em sua justificativa, o executivo salientou que “A necessidade de remanejamento dos recursos de salário educação no orçamento vigente, para mobiliário e equipamentos do complexo educacional e custeio do programa aprende Brasil, sendo anuladas ações previstas e, entretanto, por ora não serão executadas”.
O projeto entrou na casa com pedido de “urgência especial e votação única”, o qual foi aprovado, junto com sua redação, nº 09/2023 e por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, Carlos Geovane do Amaral encerrou a presente sessão, aproveitou para marcar a próxima para o dia 07 de março de 2023.
