Na
terça-feira (14), às 18h, no plenário Hermínio Francisco de Souza, aconteceu a segunda sessão ordinária do ano. A sessão foi conduzida pela vice-presidente do legislativo, vereadora Simone Silveira Silva, substituindo o presidente Geovane Amaral.
Em pauta, os nobres edis, receberam o projeto de Lei nº 04/2023, do executivo, tendo a “pasta” de saúde de Palmeira, como solicitante para aprovação de transferências de recursos financeiros para o fundo beneficente Dom Daniel Hostin, entidade que é “Mantenedora”, do hospital Santa Clara de Otacílio Costa-SC.
Proposta do projeto do executivo:
“Projeto de Lei nº 04/202”
“Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de termo de colaboração entre o Município de Palmeira/Fundo Municipal de Saúde e Sociedade Beneficente Dom Daniel Hostin de Otacílio Costa e dá outras providências”
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Colaboração com a Sociedade Beneficente Dom Daniel Hostin, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 83.012.617/0001-54, com sede na Rua Joseph Willian Schaller, 473, Bairro Poço Rico, Otacílio Costa/SC, mantenedora do Hospital Santa Clara.
Art. 2° O objeto do presente Termo de Colaboração consiste na transferência de recursos financeiros. O auxílio financeiro servirá para cobrir despesas correntes do Hospital Santa Clara, cujos procedimentos, especificações, metas quantitativas e qualitativas por serviços, obrigações e responsabilidades ficarão consignados no Termo de Colaboração, devendo a entidade beneficiada prestar contas sobre cada parcela recebida, indicando em relatório específico em que o auxílio foi aplicado.
Parágrafo único. A transferência de recursos financeiros de que trata o caput deste artigo será de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), diluído em 12 (doze) parcelas, no valor fixo de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com início a partir de 01/01/2023 e término em 31/12/2023.
Art. 3° O Termo de Colaboração será celebrado para vigorar a partir de 01/01/2023 e terá vigência até 31/12/2023.
Art. 4º O termo de Colaboração poderá ser rescindido ou suspenso unilateralmente pelo Município caso forem descumpridas as suas cláusulas ou pela conveniência e interesse público.
Art. 5° As despesas para a execução do Termo de Colaboração tem como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 do Fundo Municipal de Saúde.
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de termo de colaboração entre o Município de Palmeira/Fundo Municipal de Saúde e Sociedade Beneficente Dom Daniel Hostin de Otacílio Costa e dá outras providências.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores e que agora seguirá para sansão do executivo municipal.
Os nobres “edis” solicitaram em forma de indicações ao executivo, conforme segue:
Indicação nº 01/2023:
O vereador Alcione Pereira da Cruz, sugere a Chefe do Executivo Municipal que estude a viabilidade de firmar convênio com o Município de Correia Pinto para transportar os alunos das comunidades de Três Barras, Divino e Farinha Seca que estudam nas escolas Municipal e Estadual de nosso Município; aos moldes da Lei 725/2017.
Pediram associação a referida matéria, os vereadores Romildo Rodrigues da Cruz, Ronaldo Vieira de Jesus, Edgar Souza de Oliveira, Reinildo Silva Souza e Celito Baldessar.
O vereador Romildo Rodrigues da Cruz, sugere a Chefe do Executivo Municipal que estude junto a Secretaria competente, a viabilidade de aquisição e instalação de um bebedouro de água potável com filtro no Complexo Esportivo Jorge Fernando Pereira.
Pediram associação a referida matéria, os vereadores Edgar Souza de Oliveira e Reinildo Silva Souza.
Indicação nº 03/2023:
O vereador Romildo Rodrigues da Cruz, sugeriu a chefe do Executivo Municipal que determine a Secretaria competente a realizar o patrolamento da estrada dos Lourenços, iniciando no Mato Escuro e seguindo até a divisa com o Município de Otacílio Costa no Bairro Igaras.
Pedido de associação do vereador Edgar Souza de Oliveira
Todas as matérias foram justificadas pelos seus autores e deferidas pela senhora presidente “ad´hoc”, que determinou o envio de cópia a Prefeita Municipal.
O projeto de Lei nº 04/2023, foi aprovado e por unanimidade com a sua respectiva redação, nº 08/2023.
Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente, ad´hoc, encerrou a presente sessão e marcou a próxima para o dia 28 de fevereiro, ás 18h.
