MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA:

LEGISLATIVO

Requerimento nº 02/2022:

O Vereador EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3o do artigo 103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação do Plenário o presente Requerimento de Pedido de Informações, para que seja enviado expediente ao Executivo solicitando que remeta ao Legislativo:

A)Cópia do demonstrativo mensal retirado do sistema do ticket alimentação concedido aos servidores, no período de abril de 2021 a março de 2022.

B)Cópia do espelho da folha de pagamento, retirada do sistema do setor de RH, dos servidores efetivos, comissionados e contratados no período de abril de 2021 a março de 2022.

JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa.

Indicação nº 06/2022:

Sugere a Chefe do Executivo Municipal que determine a Secretaria competente a organizar campeonatos e/ou competições esportivas nas modalidades de futsal, voleibol e society nas categorias masculino e feminino.

Autoria: Romildo Rodrigues da Cruz-MDB.

Indicação nº 07/2022:

Sugere a Chefe do Executivo Municipal que determine a secretaria ou setor competente a fazer levantamento e estudo necessário para incluir o Bairro Livino dos Santos Souza no perímetro urbano do Município.

Autoria: Alcione Pereira da Cruz- PL.

Indicação nº 08/2022:

Sugere a Chefe do Executivo Municipal que determine a secretaria competente a fazer a construção de um abrigo de ônibus próximo a residência da senhora Célia; e executar a reforma do abrigo existente próximo ao Pesque Pague do Moreto, ambos na Rua Aristeu Marques da Costa, Birro Livino dos Santos Souza.

Autoria: Alcione Pereira da Cruz- PL.

ORDEM DO DIA:

Requerimento nº 01/2022:

O Vereador ROMILDO RODRIGUES DA CRUZ, com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3o do artigo 103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submetem à apreciação do Plenário o presente Requerimento de Pedido de Informações, para que seja enviado expediente ao Executivo para que busque junto a Secretaria competente informações acerca de quais políticas públicas estão sendo implementadas para o atendimento efetivo de crianças autistas em nosso Município.

JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa.

(Aprovado em votação única).

Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente deu por encerrada a presente sessão e marcou a próxima para o dia 05 de abril de 2022, ás 18 horas.