Nesta terça feira (08/02) ás 18:00 horas, sob a Presidência do Vereador Alcione Pereira da Cruz, aconteceu a "quarta" sessão ordinária legislativa da sétima legislatura.
MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA:
EXECUTIVO:
Projeto de Lei nº 11/2022:
“Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de inovação na gestão pública (CIGA), e dá outras providências"
Art. 1.º. Nos termos do artigo 12 da Lei Federal n.º 11.107, de 06 de abril de 2005, e do artigo 29 do Decreto n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007, ficam ratificadas, em todos os seus termos, as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), firmado entre este Município e o Consórcio Público CIGA, mediante autorização da Lei Municipal n.º 573/2013.
Projeto de Lei nº 12/2022:
“Denomina Centro de Hidroterapia de Evaldo Candido de Oliveira”
Art. 1º Fica denominado o Centro de Hidroterapia Municipal de “EVALDO CANDIDO DE OLIVEIRA”.
Art. 2º O Centro de Hidroterapia Municipal citado no art. 1º, localizar-se-á próximo à entrada do Parque de Exposições Municipal ao final da Rua Carmosino Paim, na sede do Município de Palmeira e conterá na placa denominativa os seguintes dizeres:
"CENTRO DE HIDROTERAPIA MUNICIPAL EVALDO CANDIDO DE OLIVEIRA "
LEGISLATIVO:
(Nada constou).
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 11/2022:
“Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de inovação na gestão pública (CIGA), e dá outras providências"
(Aprovado em regime de urgência especial e votação única).
Projeto de Lei nº 12/2022:
“Denomina Centro de Hidroterapia de Evaldo Candido de Oliveira”
Art. 1º Fica denominado o Centro de Hidroterapia Municipal de “EVALDO CANDIDO DE OLIVEIRA”
(Aprovado em regime de urgência especial e votação única).
Redação Final nº 12/2022 referente ao (PL 11/2022)
Redação Final nº 13/2022 referente ao (PL 12/2022)
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente deu por encerrada a presente sessão e marcou a próxima para o dia 15 de março de 2022, ás 18 horas.
