• Trigésima Quinta Sessão Ordinária do ano

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Terça feira ,26, ás 18:00 horas, sob a Presidência do Vereador Alcione Pereira da Cruz, aconteceu a "trigésima quinta" sessão ordinária legislativa da sétima legislatura.

      

      MATÉRIA ENTRADAS NA CASA:

    

Ø  EXECUTIVO:

       Projeto de Lei  nº 25/2021:

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palmeira para o Exercício de 2022”

Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2022, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 31.294.000,00(Trinta e um milhões duzentos e noventa e quatro mil reais).

Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.

Art. 3º - A Despesa será realizada por Unidade Orçamentária, observada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o seguinte desdobramento, discriminado na programação e classificação constantes dos Anexos desta Lei:

I – Órgãos de Administração:

Poder Executivo	Valor
02 – Gabinete do Prefeito	741.305,40
03 – Secretaria de Administração	2.095.294,83
04 – Secretaria de Finanças	1.493.898,18
05 – Secretaria de Educação e Cultura e Desporto	8.274.890,11
07 – Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Urbanos	3.632.018,81
08 – Secretaria de Agricultura e do Abastecimento	3.355.492,83
09 – Fundo da Infância Adolescência	102.180,00
11 – Fundo Municipal de Assistência Social	1.330.168,47
14 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo	913.883,20
15 – Secretaria do Meio Ambiente	661.705,98
16 – Fundo Municipal de Habitação	230.450,00
17 – Secretaria de Planejamento	104.151,28
18 – Secretaria de Compras Públicas	99.142,00
19 – Secretaria de Obras e Serviços do Interior	1.460.000,00
99 - Reserva de Contingência	49.049,20
Fundos
3010 – Fundo Municipal de Saúde	5.374.715,28
Poder Legislativo
01 – Câmara Municipal	1.375.654,43
Total Geral	31.294.000,00

 

II – Função de Governo:

01 – Legislativa	1.375.654,43
04 – Administração	3.330.698,89
06 – Segurança Pública	173.000,00
08 – Assistência Social	1.330.168,47
10 – Saúde	5.374.715,28
12 – Educação	7.709.311,41
13 – Cultura	61.572,40
14 – Direitos da Cidadania	222.272,80
15 – Urbanismo	1.842.269,21
16 – Habitação	230.450,00
17 – Saneamento	487.569,60
18 -  Gestão Ambiental	661.705,98
20 – Agricultura	3.355.492,83
22 – Indústria	913.883,20
26 – Transporte	2.762.180,00
27 – Desporto e Lazer	504.006,30
28 – Encargos Especiais	910.000,00
99 – Reserva de Contingência	49.049,20
Total	31.294.000,00

 

 

Ø  LEGISLATIVO:

( Nada constou).

 

Ø  ORDEM DO DIA:

       ( Nada constou).

 

Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente deu por encerrada a presente sessão e marcou a  próxima para o dia 16 de novembro de 2021, ás 18 horas.